Instrução CVM nº 138, de 16/01/1991
Em resumo: A Instrução CVM nº 138, de 16/01/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 191. Alterou a Instrução CVM nº 64, de 19/05/1987.
Resumo: Esta instrução, já revogada, alterava a Instrução CVM 64/87 para exigir que companhias abertas adotassem a prática de redução de itens monetários a valor presente em suas demonstrações contábeis complementares. O objetivo era ajustar os balanços à moeda de capacidade aquisitiva constante, impactando as demonstrações financeiras a partir de janeiro de 1991.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 191. Instrução CVM nº 191
Linha do tempo
- 16/01/1991 · Publicação Instrução CVM nº 138
- Revogada por Instrução CVM nº 191
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 191 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 64
Sumário Executivo
A Instrução CVM 138, de 16 de janeiro de 1991, surge em um contexto de alta inflação no Brasil, onde a CVM buscava garantir a fidedignidade das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas. Para isso, a norma visava aperfeiçoar a Instrução CVM 64/87, que tratava da elaboração e publicação de demonstrações contábeis complementares, ajustadas à moeda de capacidade aquisitiva constante, em linha com o Princípio do Denominador Comum Monetário.
A regra central da Instrução CVM 138 era a obrigatoriedade de se trazer a valor presente os itens monetários ativos e passivos nos balanços. Essa atualização deveria ser baseada na taxa praticada pela companhia em suas operações a prazo ou na variação do BTNF (Bônus do Tesouro Nacional - Fiscal), independentemente dos prazos de vencimento. Adicionalmente, companhias que ainda não adotavam tais critérios precisavam realizar os ajustes necessários em seu balanço complementar de abertura do exercício, com devido destaque aos valores envolvidos.
Embora revogada, a Instrução CVM 138 representou um esforço regulatório da CVM para mitigar os efeitos distorsivos da inflação nas demonstrações financeiras das companhias abertas, buscando maior transparência e comparabilidade. O normativo evidencia a preocupação da autarquia com a qualidade da informação contábil em períodos de instabilidade econômica, servindo como um marco na evolução das práticas de divulgação e governança corporativa no mercado de capitais brasileiro.
Impacto Sistêmico
ALTO
Na época de sua vigência, o impacto foi ALTO para as companhias abertas, pois alterava diretamente a forma de apresentação das demonstrações financeiras, exigindo ajustes nos balanços para refletir a capacidade aquisitiva da moeda, em um cenário de inflação elevada.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 138, de 16 de janeiro de 1991.
Alterações: Altera a Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987. Revoga o parágrafo 1º do art. 3º da Instrução CVM nº 64 e demais dispositivos em conflito.
Motivação: Ajuste e modernização das práticas contábeis para refletir a realidade econômica em cenários de alta inflação, garantindo a proteção ao investidor e a eficiência do mercado através de demonstrações financeiras mais fidedignas.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 138 de 16/01/1991
Adequação
A Instrução CVM 138 entrou em vigor na data de sua publicação (16 de janeiro de 1991), com aplicação às demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais iniciados a partir do mês de janeiro de 1991.
Impacto Operacional
A norma exigia que as equipes contábeis e financeiras das companhias abertas recalibrassem seus métodos de avaliação para trazer itens monetários a valor presente, utilizando taxas de mercado ou a variação do BTNF. Isso gerou um trabalho significativo de revisão e ajuste nos balanços, além da necessidade de destaque e divulgação desses ajustes para os investidores.
Alterações de Layout
A norma não implicava mudanças em sistemas da CVM da forma como os conhecemos hoje, mas sim em procedimentos internos das companhias abertas para a elaboração e publicação de suas demonstrações contábeis complementares. Isso envolvia ajustes nos cálculos e na apresentação dos balanços financeiros.