Resolução CVM nº 129, de 03/06/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 129, de 03/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 714, de 19/09/2013.
Resumo: Resolução CVM 129 torna obrigatória a ICPC 18 para companies abertas, contabilizando custos de stripping em minas de superfície na fase de produção. Impacta companies do setor mineral. Prazo principal: vigência em 1º de julho de 2022.
Situação: Vigente. Em vigor desde 03/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CVM 129, aprovada em 3 de junho de 2022, consolida a Interpretação Técnica ICPC 18 do CPC, alinhando-se à norma internacional IFRIC 20. Isso estabelece regras claras para o reconhecimento e mensuração de custos de remoção de estéril (stripping) durante a fase produtiva de minas de superfície, visando modernizar a contabilidade e garantir consistência nas informações financeiras.
As regras principais exigem que as companies abertas reconheçam os custos de stripping como ativo não circulante, desde que condições específicas sejam atendidas, como a probabilidade de benefícios econômicos futuros e a mensuração confiável. A mensuração inicial deve incluir custos diretos e indiretos alocados, enquanto a mensuração subsequente segue os mesmos critérios do ativo existente, com depreciação baseada na vida útil do componente da jazida identificado.
Para os participantes do mercado, isso demanda mudanças operacionais: companies do setor mineral precisam adaptar seus sistemas contábeis para separar custos de stripping dos estoques, e equipes de compliance e jurídico devem revisar processos de relatório e disclose. O impacto é significativo para a transparência e confiança nos investimentos no setor, mas exige esforço de adequação até a data de vigência.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque afeta diretamente as companies abertas do setor mineral, exigindo ajustes contábeis e operacionais específicos, mas não altera estruturas gerais do mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 129, de 3 de junho de 2022
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 714, de 19 de setembro de 2013.
Motivação: Modernização da contabilidade, alinhamento com normas internacionais (IFRIC 20), supervisão e proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 129 de 03/06/2022
Adequação
Entrada em vigor em 1º de julho de 2022. Disposições transitórias: reclassificação de ativos anteriores no início do período mais antigo apresentado, com depreciação baseada na vida útil remanescente.
Impacto Operacional
Gestores precisam de treinamento sobre a ICPC 18. Equipes de compliance devem revisar processos de auditoria interna. TI deve atualizar sistemas para alocar custos de forma separada. Jurídico deve revisar contratos e disclosures financeiros.
Alterações de Layout
Exige atualizações nos sistemas contábeis das companies para rastreamento separado de custos de stripping, impactando as demonstrações financeiras enviadas à CVM. Não há alteração direta em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas requer adaptação nos processos de relatório.