Sumário Executivo

A Resolução CVM 91/2022 moderniza a regulação contábil no Brasil, alinhando-se aos padrões internacionais de contabilidade (IAS 21). A aprovação do Pronunciamento Técnico CPC 02(R2) consolidado estabelece diretrizes detalhadas para a determinação da moeda funcional, reconhecimento de transações em moeda estrangeira, conversão de itens monetários e não monetários, e tratamento de variações cambiais. As empresas com operações no exterior ou investimentos em entidades no exterior serão diretamente impactadas, devendo reavaliar suas políticas contábeis para garantir conformidade. A revoga da Deliberação CVM 640/2010 uniformiza as práticas, reduzindo ambiguidades e melhorando a qualidade das informações financeiras divulgadas ao mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige ajustes nos sistemas contábeis e processos de relatório das empresas, mas não altera a estrutura do mercado ou a regulação de intermediários. Empresas precisarão investir em capacitação e atualização de sistemas, mas o changes é evolutivo, não disruptivo.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM Nº 91, de 20 de maio de 2022

Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 640, de 07 de outubro de 2010.

Motivação: Modernização da regulação contábil, alinhamento aos padrões internacionais (IAS 21) e atualização das diretrizes para conversão cambial.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 91 de 20/05/2022

Adequação

A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Não há prazo de transição, sendo obrigatório a partir dessa data. As empresas devem ter suas demonstrações contábeis preparadas de acordo com o CPC 02(R2) a partir do período de reporte que se inicia após essa data.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de contabilidade devem revisar a determinação da moeda funcional, especially para operações no exterior. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas contábeis para automatizar a conversão de saldos. Compliance deve garantir que os relatórios sejam elaborados conforme as novas regras, com divulgações adicionais.

Alterações de Layout

Não há alterações diretas nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb) nesta resolução. No entanto, as empresas devem atualizar seus sistemas contábeis internos para refletir as novas regras de conversão e relatórios. Os formulários de apresentação de demonstrações contábeis (como o DFPC, etc.) podem ser ajustados para atender às novas exigências de divulgação.