Resolução CVM nº 164, de 09/08/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 164, de 09/08/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 465, de 20/02/2008, e a Instrução CVM nº 512, de 20/12/2011.
Resumo: A Resolução CVM 164 revoga três instruções antigas, simplificando a regulação. Impacta gestoras, corretoras, bancos e emissores. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de setembro de 2022. Parte de processo de consolidação normativa.
Situação: Vigente. Em vigor desde 09/08/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A CVM está realizando um processo de revisão e consolidação de seus atos normativos, em conformidade com o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Nesse contexto, a Resolução CVM 164, de 9 de agosto de 2022, revoga especificamente as Instruções CVM nº 465 (2008), nº 512 (2011) e nº 514 (2011). Essa medida tem como objetivo modernizar o quadro regulatório, eliminando normas desatualizadas ou sobrepostas. Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e securitizadoras, a revogação dessas instruções significa que tais regras não mais vigoram, sendo necessária a verificação de que as práticas adotadas estejam alinhadas com as normas atuais. O efeito principal é a simplificação e clareza no cumprimento das obrigações regulatórias, reduzindo a complexidade operacional e fortalecendo a conformidade.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque, embora a revogação de instruções antigas não altere diretamente sistemas ou processos críticos, exige que equipes de compliance e jurídica revisem seus procedimentos internos para garantir que não há dependência de normas revogadas. Isso pode envolver atualizações em manuais, treinamentos e sistemas de controle, mas não implica em mudanças tecnológicas profundas.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 164, de 9 de agosto de 2022
Alterações: Revoga a Instrução CVM nº 465, de 20 de fevereiro de 2008; a Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011; e a Instrução CVM nº 514, de 27 de dezembro de 2011.
Motivação: Modernização e consolidação dos atos normativos, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, visando simplificar a regulação e proteger a eficiência do mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 164 de 09/08/2022
Adequação
A Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022. Não há prazos de transição ou janelas de submissão especificados, indicando aplicação imediata após a data de vigência.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para equipes de compliance, jurídica e tecnologia, que precisam auditar os processos internos para identificar e remover dependências das instruções revogadas. Isso inclui a atualização de documentos internos, revisão de contratos e, se necessário, ajustes em sistemas de automação de conformidade. Para intermediários e emissores, é essencial garantir que suas práticas estejam em linha com as normas vigentes.
Alterações de Layout
Não são descritas alterações direta em sistemas como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, a revogação dessas instruções pode influenciar como as normas são consultadas e aplicadas nos sistemas existentes, sendo recomendável atualizar referências normativas internas.