Sumário Executivo

No âmbito contábil, a instrução ajustou o Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI), aprovado pela Instrução CVM 438/06, especificando que a avaliação de ativos de renda variável deveria usar a última cotação diária de fechamento do mercado de maior liquidez, desde que negociado nos últimos 90 dias. As alterações refletiam a busca da CVM por maior eficiência e clareza nas regras de investimento e avaliação, preparando o terreno para futuros desenvolvimentos regulatórios e aprimorando a proteção ao investidor através de maior transparência e controle sobre ativos externos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio devido à flexibilização dos limites de investimento no exterior para fundos, especialmente de 'Dívida Externa' e 'Multimercado', e à clarificação da custódia de ativos externos. Embora focada em fundos, as mudanças afetaram a estratégia de alocação de capital e a operação de custodiantes, administradores e gestores, com implicações para o fluxo de capital e diversificação de portfólios no mercado de capitais.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 465, de 20 de fevereiro de 2008.

Alterações: Altera as Instruções CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, e nº 438, de 12 de julho de 2006. Esta norma foi revogada pela Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.

Motivação: Modernização e eficiência de mercado, visando flexibilizar regras de investimento de fundos no exterior e aprimorar critérios de avaliação contábil de ativos.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 465 de 20/02/2008

Adequação

A Instrução CVM 465 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (21 de fevereiro de 2008). Os fundos de investimento tiveram 90 (noventa) dias a partir da publicação para se adaptar à nova redação do art. 2º, § 5º, inciso II da Instrução CVM nº 409/04 (custódia de ativos no exterior). A alteração de avaliação contábil do art. 3º (relativa ao COFI) deveria ser implementada em 2 de maio de 2008.

Impacto Operacional

Administradores e gestores de fundos precisaram revisar e adaptar seus regulamentos para incorporar os novos limites de investimento no exterior e as condições de custódia de ativos. Custodiantes tiveram que assegurar a existência de ativos financeiros no exterior, contratando terceiros autorizados em jurisdições específicas. Equipes de compliance e jurídica tiveram que analisar e garantir a aderência às novas regras, especialmente para fundos 'Multimercado' e 'Dívida Externa'. A implementação dos novos critérios de avaliação de ativos de renda variável exigiu ajustes nos processos contábeis e de precificação. Fundos que se beneficiaram da aplicação ilimitada no exterior tiveram que ajustar suas denominações.

Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb ou Empresas.NET e Fundos.NET. As mudanças focaram nos regulamentos dos fundos, exigindo ajustes nos documentos e processos internos de administradores e gestores para refletir os novos limites de investimento no exterior, condições de custódia e critérios de avaliação de ativos. Houve necessidade de adicionar a expressão 'Investimento no Exterior' à denominação de certos fundos.