Instrução CVM nº 465, de 20/02/2008
Em resumo: A Instrução CVM nº 465, de 20/02/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 164. Alterou a Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004, e a Instrução CVM nº 438, de 12/07/2006.
Resumo: Esta norma da CVM alterou as regras de investimento de fundos no exterior e consolidou a avaliação de ativos de renda variável. Impacta administradores, gestores e custodiantes de fundos, especialmente os 'Multimercado' e 'Dívida Externa'. A entrada em vigor foi imediata, com prazos de 90 dias para adaptação a regras de custódia e 2 de maio de 2008 para valuation.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 164. Resolução CVM nº 164
Linha do tempo
- 20/02/2008 · Publicação Instrução CVM nº 465
- Revogada por Resolução CVM nº 164
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 164 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 409
Sumário Executivo
No âmbito contábil, a instrução ajustou o Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI), aprovado pela Instrução CVM 438/06, especificando que a avaliação de ativos de renda variável deveria usar a última cotação diária de fechamento do mercado de maior liquidez, desde que negociado nos últimos 90 dias. As alterações refletiam a busca da CVM por maior eficiência e clareza nas regras de investimento e avaliação, preparando o terreno para futuros desenvolvimentos regulatórios e aprimorando a proteção ao investidor através de maior transparência e controle sobre ativos externos.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto médio devido à flexibilização dos limites de investimento no exterior para fundos, especialmente de 'Dívida Externa' e 'Multimercado', e à clarificação da custódia de ativos externos. Embora focada em fundos, as mudanças afetaram a estratégia de alocação de capital e a operação de custodiantes, administradores e gestores, com implicações para o fluxo de capital e diversificação de portfólios no mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 465, de 20 de fevereiro de 2008.
Alterações: Altera as Instruções CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, e nº 438, de 12 de julho de 2006. Esta norma foi revogada pela Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, visando flexibilizar regras de investimento de fundos no exterior e aprimorar critérios de avaliação contábil de ativos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 465 de 20/02/2008
Adequação
A Instrução CVM 465 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (21 de fevereiro de 2008). Os fundos de investimento tiveram 90 (noventa) dias a partir da publicação para se adaptar à nova redação do art. 2º, § 5º, inciso II da Instrução CVM nº 409/04 (custódia de ativos no exterior). A alteração de avaliação contábil do art. 3º (relativa ao COFI) deveria ser implementada em 2 de maio de 2008.
Impacto Operacional
Administradores e gestores de fundos precisaram revisar e adaptar seus regulamentos para incorporar os novos limites de investimento no exterior e as condições de custódia de ativos. Custodiantes tiveram que assegurar a existência de ativos financeiros no exterior, contratando terceiros autorizados em jurisdições específicas. Equipes de compliance e jurídica tiveram que analisar e garantir a aderência às novas regras, especialmente para fundos 'Multimercado' e 'Dívida Externa'. A implementação dos novos critérios de avaliação de ativos de renda variável exigiu ajustes nos processos contábeis e de precificação. Fundos que se beneficiaram da aplicação ilimitada no exterior tiveram que ajustar suas denominações.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb ou Empresas.NET e Fundos.NET. As mudanças focaram nos regulamentos dos fundos, exigindo ajustes nos documentos e processos internos de administradores e gestores para refletir os novos limites de investimento no exterior, condições de custódia e critérios de avaliação de ativos. Houve necessidade de adicionar a expressão 'Investimento no Exterior' à denominação de certos fundos.