Resolução CVM nº 104, de 20/05/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 104, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 592, de 15/09/2009.
Resumo: A Resolução CVM 104 torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 23, que trata de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2022 e revoga a Deliberação 592.
Situação: Vigente. Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CVM 104 visa estabelecer critérios para a seleção e a mudança de políticas contábeis, bem como o tratamento contábil e a divulgação de mudanças nas políticas contábeis, mudança nas estimativas contábeis e retificação de erros. O objetivo é melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis das companhias abertas. A norma aborda a aplicação retrospectiva e a reapresentação retrospectiva de mudanças nas políticas contábeis e a divulgação de informações relevantes. Além disso, a norma trata da mudança nas estimativas contábeis e da retificação de erros, estabelecendo critérios para a divulgação de informações sobre essas ocorrências.
Impacto Sistêmico
ALTO
A Resolução CVM 104 tem impacto alto no mercado de capitais, pois afeta a forma como as companhias abertas elaboram e apresentam suas demonstrações contábeis, o que pode influenciar a tomada de decisões por parte dos investidores e outros stakeholders.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM 104, de 20 de maio de 2022
Alterações: Revoga a Deliberação 592, de 15 de setembro de 2009
Motivação: Modernização e aperfeiçoamento das normas contábeis para as companhias abertas
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 104 de 20/05/2022
Adequação
A norma entra em vigor em 1º de julho de 2022
Impacto Operacional
As companhias abertas devem revisar e adaptar suas políticas contábeis e procedimentos para atender aos novos requisitos, o que pode exigir mudanças nos sistemas contábeis e de relatórios
Alterações de Layout
Não há mudanças em sistemas da CVM ou em formulários cadastrais, mas as companhias abertas devem adaptar suas demonstrações contábeis para atender aos novos requisitos