Sumário Executivo

A Resolução CVM 104 visa estabelecer critérios para a seleção e a mudança de políticas contábeis, bem como o tratamento contábil e a divulgação de mudanças nas políticas contábeis, mudança nas estimativas contábeis e retificação de erros. O objetivo é melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis das companhias abertas. A norma aborda a aplicação retrospectiva e a reapresentação retrospectiva de mudanças nas políticas contábeis e a divulgação de informações relevantes. Além disso, a norma trata da mudança nas estimativas contábeis e da retificação de erros, estabelecendo critérios para a divulgação de informações sobre essas ocorrências.

Impacto Sistêmico

ALTO

A Resolução CVM 104 tem impacto alto no mercado de capitais, pois afeta a forma como as companhias abertas elaboram e apresentam suas demonstrações contábeis, o que pode influenciar a tomada de decisões por parte dos investidores e outros stakeholders.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM 104, de 20 de maio de 2022

Alterações: Revoga a Deliberação 592, de 15 de setembro de 2009

Motivação: Modernização e aperfeiçoamento das normas contábeis para as companhias abertas

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 104 de 20/05/2022

Adequação

A norma entra em vigor em 1º de julho de 2022

Impacto Operacional

As companhias abertas devem revisar e adaptar suas políticas contábeis e procedimentos para atender aos novos requisitos, o que pode exigir mudanças nos sistemas contábeis e de relatórios

Alterações de Layout

Não há mudanças em sistemas da CVM ou em formulários cadastrais, mas as companhias abertas devem adaptar suas demonstrações contábeis para atender aos novos requisitos