Sumário Executivo

A Resolução CVM 119, publicada em 06/06/2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 38 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. Essa medida faz parte do esforço da CVM de modernizar a regulação contábil das companhias abertas, alinhando‑se às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 39) e fortalecendo a proteção ao investidor.

O CPC 38 estabelece critérios detalhados para o reconhecimento inicial, mensuração subsequente, desreconhecimento e contabilidade de hedge de ativos e passivos financeiros. Entre as principais regras, destacam‑se a classificação em categorias como mantidos para negociação, investimentos mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda, bem como a exigência de que derivativos embutidos sejam separados quando seus riscos não estiverem intimamente relacionados ao contrato principal.

A adoção do CPC 38 impacta diretamente gestores de fundos, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e escritórios jurídicos, exigindo a atualização de sistemas contábeis, políticas de hedge, modelos de preciação e processos de compliance. Além disso, a norma reforça a necessidade de divulgação de informações sobre riscos de mercado, creditícios e de liquidez, tornando‑se fundamental para a análise de investidores e para a supervisão da CVM.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma altera profundamente os critérios de reconhecimento e mensuração de instrumentos financeiros, afetando diretamente as demonstrações contábeis de todas as companhias abertas e participantes do mercado de capitais, o que exige significativos ajustes em sistemas, processos e controles internos.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM nº 119, de 3 de junho de 2022

Alterações: Revoga o Pronunciamento Técnico CPC 38 original, conforme Deliberação 604, de 19 de novembro de 2009

Motivação: Modernização contábil, alinhamento a IFRS, proteção ao investidor, eficiência de mercado

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 119 de 03/06/2022

Adequação

A Resolução entra em vigor em 01/07/2022, sem prazo de transição. As empresas devem aplicar o CPC 38 a partir dessa data, com eventuais ajustes retrospectivos.

Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e compliance precisarão revisar políticas contábeis, contratos de derivativos, modelos de valuation e processos de aprovação de hedge. Additionally, TI deve garantir que os sistemas ERP suportem a nova classificação e mensuração, e jurídico deve revisar cláusulas de instrumentos financeiros.

Alterações de Layout

A CVM atualizou os formulários eletrônicos do CVMWeb e do Sistema de Informações Empresariais (SIE) para refletir a nova classificação de instrumentos financeiros. Additionally, foram incluídos novos campos de hedge e derivativos embutidos nos relatórios periódicos (DFP, ITR, etc.).