Resolução CVM nº 121, de 03/06/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 121, de 03/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 604, de 19/11/2009, e a Deliberação CVM nº 684, de 30/08/2012.
Resumo: A Resolução CVM 121 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1) sobre divulgâncias de instrumentos financeiros para companhias abertas. Impacta diretamente gestoras, corretoras, bancos de investimento, emissores e equipes de compliance. Prazo principal: vigência em 1º de julho de 2022, com revogação de deliberações anteriores.
Situação: Vigente. Em vigor desde 03/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A CVM, por meio da Resolução 121, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1), que estabelece requisitos detalhados para a evidência de instrumentos financeiros, alinhando-se às normas internacionais IFRS 7. Este ato normativo visa modernizar as divulgâncias contábeis, aumentando a transparência sobre a exposição a riscos (crédito, liquidez e mercado) e a significância dos instrumentos financeiros para a posição patrimonial e financeira das entidades. As regras principais exigem que as companies abertas forçam informações qualitativas e quantitativas sobre políticas de gerenciamento de risco, categorias de ativos e passivos financeiros, contabilidade de hedge, e situações como descumprimento contratual ou transferência de ativos. Para os participantes do mercado, isso significa que as demonstrações financeiras serão mais informativas, permitindo melhores julgamentos de investimento, mas também demandam ajustes significativos nos processos de relatório e nos sistemas de contabilidade. O efeito é uma maior uniformidade e comparabilidade nas divulgações, reduzindo assimetrias de informação e fortalecendo a confiança do mercado.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque a norma altera substancialmente os requisitos de divulgâncias para todas as companies abertas, exigindo novas informações sobre riscos e políticas contábeis. Embora não reestruture o mercado, impacta diretamente as práticas de relatório financeiro e de compliance, demandando atualizações em sistemas e processos, especialmente para entidades com portfólios complexos de instrumentos financeiros.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 121, de 3 de junho de 2022
Alterações: Revoga a Deliberação 604, de 19 de novembro de 2009, e a Deliberação 684, de 30 de agosto de 2012.
Motivação: Modernização das divulgâncias contábeis, alinhamento com normas internacionais (IFRS 7), supervisão dos riscos de instrumentos financeiros, proteção ao investidor through maior transparência, e eficiência de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 121 de 03/06/2022
Adequação
A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022, sem prazos de transição. As companies devem aplicar o CPC 40 (R1) a partir dessa data, incluindo em todas as demonstrações contábeis subsequentes. Não há vigência experimental; é imediata.
Impacto Operacional
Para gestores e equipes de compliance, é necessário revisar e atualizar as políticas contábeis e os processos de relatório para atender às novas exigências de divulgâção. Isso inclui a avaliação da significância dos instrumentos financeiros, implementação de sistemas para rastreamento de riscos (crédito, liquidez, mercado), e treinamento da equipe contábil. Para intermediários como corretoras e bancos, deve-se garantir que os clientes cumpram as regras, e para emissores, ajustar os relatórios anuais e trimestrais. Equipes de TI podem precisar atualizar software contábeis para suportar as novas divulgâncias.
Alterações de Layout
A norma não altera diretamente sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas impõe novos requisitos para as divulgações nas demonstrações contábeis das companies, exigindo atualizações nos relatórios periódicos (como no balanço e notas explicativas) para incluir informações detalhadas sobre categorias de instrumentos financeiros, riscos, e políticas de hedge. Pode demandar ajustes nos formulários de relatório e nos sistemas de geração de demonstrações contábeis das empresas.