Sumário Executivo

A CVM aprovou a consolidação do CPC 25, alinhando as práticas contábeis das companhias abertas aos padrões internacionais (IAS 37). A norma define Critérios rigorosos para o reconhecimento de provisões, exigindo uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de um evento passado, com saída provável de recursos e estimativa confiável. Para situações que não atendem a esses critérios, como obrigações possíveis ou valores não mensuráveis, estabelece a classificação como passivo contingente, que deve ser apenas divulgado nas notas explicativas. O CPC 25 também detalha as regras de mensuração (melhor estimativa, valor presente, consideração de eventos futuros) e de divulgação, visando maior transparência sobre riscos e obrigações futuras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a norma traga detalhamento técnico significativo, suas regras são fundamentalmente de reconhecimento e mensuração já conhecidas do mercado. O esforço principal reside na adequação de sistemas, processos de fechamento e controles internos para garantir que as estimativas de provisões sejam robustas e as divulgações de passivos e ativos contingentes sejam realizadas conforme o estabelecido pelo CPC 25.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM Nº 72, de 22 de março de 2022.

Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 594, de 15 de setembro de 2009.

Motivação: Modernização do arcabouço regulatório, alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 37) e fortalecimento da proteção ao investidor por meio de informações contábeis mais transparentes e comparáveis.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 72 de 22/03/2022

Adequação

A Resolução CVM 72 entrou em vigor em 1º de julho de 2022. Não houve prazo de transição延长, tornando-se imediatamente obrigatória para os exercícios sociais iniciados a partir dessa data.

Impacto Operacional

Gera trabalho prático para as equipes de contabilidade e compliance, que precisaram rever e potencialmente ajustar os procedimentos de reconhecimento e mensuração de various rubros como provisões de litígios, garantias, reestruturações e contratos onerosos. As equipes de TI devem garantir que os sistemas de geração de relatórios contábeis e os formulários da CVM estejam atualizados para atender às novas exigências de divulgação.

Alterações de Layout