Resolução CVM nº 175, de 23/12/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 175, de 23/12/2022, está em vigor e foi alterada por 8 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 240, de 05/03/2026. Revogou 38 normas, entre elas a Instrução CVM nº 609, de 25/06/2019, e a Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014.
Resumo: Esta resolução estabelece regras unificadas para a constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento. Impacta gestoras, administradores fiduciários, corretoras e demais participantes do mercado. O prazo principal é a adequação aos requisitos de registro e reporte, conforme os prazos de transição das alterações.
Situação: Vigente. Em vigor desde 23/12/2022, alterada por 9 normas posteriores.
Linha do tempo
- 23/12/2022 · Publicação Resolução CVM nº 175
- Alterada por Resolução CVM nº 175
- Alterada por Resolução CVM nº 181
- Alterada por Resolução CVM nº 184
- Alterada por Resolução CVM nº 187
- Alterada por Resolução CVM nº 200
- Alterada por Resolução CVM nº 206
- Alterada por Resolução CVM nº 209
- Alterada por Resolução CVM nº 214
- Alterada por Resolução CVM nº 240
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 240 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 214 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 209 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 206 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 200 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 187 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 184 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 181 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 615
- Instrução CVM nº 609
- Instrução CVM nº 606
- Instrução CVM nº 605
- Instrução CVM nº 604
- Deliberação CVM nº 782
- Instrução CVM nº 587
- Instrução CVM nº 582
- Instrução CVM nº 578
- Instrução CVM nº 572
- Instrução CVM nº 564
- Instrução CVM nº 563
- Instrução CVM nº 554
- Instrução CVM nº 555
- Instrução CVM nº 531
- Instrução CVM nº 504
- Instrução CVM nº 498
- Instrução CVM nº 484
- Deliberação CVM nº 571
- Instrução CVM nº 472
- Deliberação CVM nº 546
- Instrução CVM nº 459
- Instrução CVM nº 458
- Instrução CVM nº 446
- Instrução CVM nº 442
- Instrução CVM nº 444
- Instrução CVM nº 435
- Instrução CVM nº 432
- Instrução CVM nº 423
- Instrução CVM nº 399
- Instrução CVM nº 398
- Instrução CVM nº 393
- Instrução CVM nº 359
- Instrução CVM nº 356
- Instrução CVM nº 279
- Instrução CVM nº 213
- Instrução CVM nº 186
- Instrução CVM nº 153
Sumário Executivo
A Resolução CVM 175 representa a consolidação da regulamentação para fundos de investimento no Brasil, substituindo normas anteriores e trazendo atualizações importantes. Ela é fruto de um processo de modernização da CVM, visando aumentar a transparência, proteger investidores e garantir a estabilidade do mercado. A norma detalha aspectos como a definição de fundos, classes de cotas, requisitos para constituição e registro, regras de emissão e distribuição de cotas, procedimentos de resgate e amortização, e obrigações de divulgação de informações. Além disso, estabelece normas para a prestação de serviços essenciais, como administração, gestão e custódia, com limites de concentração de carteira e vedações específicas. Para os participantes do mercado, isso significa a necessidade de revisar regulamentos, processos internos e sistemas de compliance. A unificação das regras facilita a operação, mas exige maior atenção aos detalhes regulatórios, especialmente para fundos de classes restritas ou previdenciárias. O impacto é positivo em termos de clareza, mas requer investimento em adequação.
Impacto Sistêmico
ALTO
Esta norma impacta diretamente todo o ecossistema de fundos de investimento, desde a criação até a liquidação, afetando gestores, administradores, custodiantes e investidores. A abrangência das regras para todas as classes de fundos justifica o alto nível de impacto.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 175, de 23 de dezembro de 2022, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CVM Nº 181/23, 184/23, 187/23, 200/24, 206/24, 209/24, 214/24 e 240/26.
Alterações: Revoga as normas anteriores sobre fundos de investimento, conforme listado na ementa, incluindo resoluções e instruções específicas.
Motivação: A motivação é a modernização do mercado de capitais, fortalecimento da supervisão, proteção ao investidor e aumento da eficiência na prestação de serviços.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 175 de 23/12/2022
Adequação
A resolução entrou em vigor em 23 de dezembro de 2022, com prazos de transição para adequação conforme as alterações subsequentes. Por exemplo, as alterações de 2023 e 2024 estabeleceram novos prazos para reporte e conformidade.
Impacto Operacional
Gestores e administradores precisam atualizar regulamentos de fundos, revisar contratos de serviços, e garantir que os sistemas de TI suportem os novos requisitos de reporte eletrônico. Equipes de compliance devem monitorar o cumprimento das regras de divulgação e limites de carteira.
Alterações de Layout
As mudanças incluem a utilização de sistemas eletrônicos para registro de fundos e classes, como o CVMWeb, e a obrigatoriedade de acesso eletrônico para informações. Formulários digitais são adotados para pedidos de registro e relatórios periódicos, com requisitos técnicos para padronização.