Instrução CVM nº 359, de 22/01/2002
Em resumo: A Instrução CVM nº 359, de 22/01/2002, foi revogada pela Resolução CVM nº 175.
Resumo: A Instrução CVM 359 (agora revogada pela Resolução CVM 175) regulamentou os Fundos de Índice (ETFs) no Brasil, estabelecendo regras para sua constituição, administração e funcionamento. O foco era garantir transparência e eficiência na replicação de índices de mercado. Impactava gestoras, administradoras e corretoras. O normativo original, de 2002, passou por diversas alterações, sendo finalmente substituído em 2023 pela RCVM 175.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 175. Resolução CVM nº 175
Linha do tempo
- 22/01/2002 · Publicação Instrução CVM nº 359
- Alterada por Instrução CVM nº 359
- Alterada por Instrução CVM nº 537
- Alterada por Instrução CVM nº 604
- Alterada por Instrução CVM nº 609
- Alterada por Instrução CVM nº 615
- Alterada por Resolução CVM nº 3
- Alterada por Resolução CVM nº 162
- Alterada por Instrução CVM nº 545
- Alterada por Resolução CVM nº 175
- Revogada por Resolução CVM nº 175
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 175 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 162 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 3 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 615 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 609 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 604 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 545 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 537 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 359, de 22 de janeiro de 2002, foi o marco regulatório inicial para os Fundos de Investimento em Índice de Mercado, popularmente conhecidos como ETFs, no Brasil. Sua criação visava formalizar e padronizar a oferta desses produtos, que permitem aos investidores replicar o desempenho de um índice de referência negociável em bolsa. Ao longo dos anos, a norma passou por uma série de atualizações, incluindo as Instruções 537/13, 545/14, 604/18, 609/19, 615/19 e as Resoluções CVM nº 3/20 e 162/22, que ajustaram aspectos como as regras para índices de referência, o processo de emissão e resgate de cotas e a oferta pública de cotas.
As alterações mais significativas ao longo da vida da Instrução CVM 359 incluíram a ampliação dos tipos de ativos financeiros aceitos na carteira dos fundos, a revisão das condições para integralização e resgate de cotas (permitindo pagamentos em moeda corrente e outros ativos), e a flexibilização das ofertas públicas, que passaram a não depender de registro prévio da CVM sob a Resolução CVM 162/22. O normativo também detalhava as responsabilidades dos administradores e gestores, as características das cotas e as exigências de divulgação de informações para o mercado, buscando sempre aprimorar a supervisão e a proteção ao investidor.
Para os participantes do mercado, a Instrução CVM 359 (e suas sucessivas alterações) moldou a forma como os ETFs eram estruturados e operados. A transição para a Resolução CVM 175 consolidou e modernizou grande parte dessas regras, mas a ICVM 359 foi fundamental para o desenvolvimento e amadurecimento do mercado de ETFs no país, estabelecendo as bases para a oferta de produtos de investimento que se tornaram populares pela sua simplicidade e baixo custo.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A ICVM 359 teve um impacto sistêmico médio, pois, embora focada em um tipo específico de fundo (ETFs), sua regulamentação contribuiu para a diversificação de produtos no mercado de capitais e para o aumento da participação de investidores em produtos de gestão passiva, influenciando corretoras, gestoras e a infraestrutura de mercado. A revogação e substituição pela Resolução CVM 175 representa uma evolução natural e modernização mais ampla.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002.
Alterações: A Instrução CVM 359 foi alterada pelas Instruções CVM 537/13, 545/14, 604/18, 609/19, 615/19 e pelas Resoluções CVM nº 3/20 e 162/22. Foi revogada pela Resolução CVM 175, de 23 de dezembro de 2022.
Motivação: A motivação regulatória da CVM era a modernização do mercado de capitais, aprimoramento da supervisão de produtos de investimento em índices, proteção ao investidor por meio de maior transparência e o estímulo à eficiência de mercado com a introdução de novos instrumentos financeiros.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 359 de 22/01/2002
Adequação
A Instrução CVM 359 entrou em vigor na data de sua publicação (31 de janeiro de 2002). Ao longo dos anos, as diversas alterações tiveram seus próprios prazos de entrada em vigor. A Resolução CVM 162/22, por exemplo, que alterou as regras de oferta pública, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023. A Instrução CVM 359 foi revogada em sua totalidade pela Resolução CVM 175, que entrou em vigor a partir de 3 de abril de 2023 (com fases de transição).
Impacto Operacional
As gestoras e administradores fiduciários tiveram que ajustar seus processos operacionais para a constituição, gestão de carteira e resgate de ETFs, especialmente com a evolução das regras para o índice de referência e a flexibilização das integralizações/resgates. Intermediários (corretoras e bancos de investimento) tiveram que se adequar aos procedimentos de negociação e oferta pública de cotas em bolsa. As equipes de compliance e jurídico precisaram revisar regulamentos, prospectos e materiais de divulgação, enquanto as equipes de TI tiveram que desenvolver ou adaptar sistemas para o cálculo e reporte de informações à CVM e ao mercado, incluindo a divulgação de informações operacionais e financeiras dos fundos.
Alterações de Layout
A Instrução CVM 359, e suas alterações, demandaram adaptações nos sistemas internos das administradoras e gestoras para gerenciar a constituição, administração e funcionamento dos Fundos de Índice, incluindo a apuração do valor patrimonial da cota, os procedimentos de integralização e resgate (agora com possibilidade de moeda corrente e outros ativos) e a divulgação de informações. A CVM também teve de adaptar seus próprios sistemas de recebimento de informações, como o CVMWeb e Fundos.NET, para incorporar os requisitos de disclosure específicos para ETFs.