Instrução CVM nº 537, de 16/09/2013
Em resumo: A Instrução CVM nº 537, de 16/09/2013, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 359, de 22/01/2002.
Resumo: A norma ajusta significativamente as regras para Fundos de Investimento em Índices de Mercado (ETFs), focando na metodologia dos índices de referência e nos processos de integralização/resgate. Impacta administradores, gestores e custodiantes desses fundos, além de investidores. Entrou em vigor na data de sua publicação em 17 de setembro de 2013.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 192. Resolução CVM nº 192
Linha do tempo
- 16/09/2013 · Publicação Instrução CVM nº 537
- Revogada por Resolução CVM nº 192
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 192 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 359
Sumário Executivo
A Instrução CVM 537 também expandiu significativamente os requisitos de divulgação de informações pelos fundos, aumentando a transparência para os cotistas sobre política de investimento, riscos, custos, composição da carteira, e dados estatísticos de performance. Essas exigências visam fornecer aos investidores uma visão mais completa e clara sobre o funcionamento e o desempenho dos ETFs, reforçando o compromisso da CVM com a proteção do investidor e a integridade do mercado. Os fundos existentes tiveram dispensa de assembleia para adaptação, exceto para uma prerrogativa específica de integralização.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto médio devido à redefinição de critérios para índices, integralização/resgate e requisitos de aderência, exigindo adaptações em processos e sistemas, mas sem alterar fundamentalmente a estrutura dos produtos.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 537, de 16 de setembro de 2013
Alterações: Altera a Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002. Revoga o art. 24 da Instrução CVM nº 359/02.
Motivação: Modernização, eficiência de mercado e proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 537 de 16/09/2013
Adequação
A Instrução CVM 537 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de setembro de 2013. Fundos de Índice já constituídos foram dispensados da realização de assembleia de cotistas para adaptação do regulamento, exceto para a prerrogativa do inciso II do Art. 18 (aceite de mais de um investidor na integralização de carteiras de ativos financeiros), que exigia aprovação em assembleia.
Impacto Operacional
A norma exigiu que administradores, gestores e custodiantes de Fundos de Investimento em Índices de Mercado revisassem e atualizassem seus regulamentos, políticas de investimento e manuais de procedimentos. As equipes de TI e compliance precisaram implementar controles para monitorar os limites de erro de aderência e diferença de rentabilidade (Art. 35), ajustar os sistemas de registro e controle para as novas regras de integralização/resgate (Art. 18), e expandir significativamente a quantidade e o detalhe das informações a serem divulgadas publicamente (Art. 39), incluindo a metodologia do índice, composição da carteira diária e dados estatísticos. O processo de empréstimo de valores mobiliários (Art. 12) também demandou ajustes operacionais.
Alterações de Layout
A norma não menciona alterações diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb. No entanto, as gestoras e administradores de Fundos de Investimento em Índices de Mercado precisaram adaptar seus sistemas internos para: gerenciar as novas regras de aprovação de índices de referência; acompanhar e divulgar os novos limites de erro de aderência e diferença de rentabilidade; processar as regras detalhadas de integralização e resgate (incluindo em moeda corrente e empréstimo de valores mobiliários); e atender aos extensos novos requisitos de divulgação de informações em seus websites e documentos (Art. 39).