Instrução CVM nº 564, de 11/06/2015
Em resumo: A Instrução CVM nº 564, de 11/06/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Alterou a Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014, e a Instrução CVM nº 554, de 17/12/2014.
Resumo: A Instrução CVM 564 altera prazos de adequação para fundos de investimento e estabelece exceções temporárias para verificação de perfil de clientes. Fundos existentes devem se adequar até 30 de junho de 2016. Entre julho e setembro de 2015, instituições financeiras e investidores qualificados estão isentos da verificação de adequação. O objetivo é facilitar a transição regulatória.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 175. Resolução CVM nº 175
Linha do tempo
- 11/06/2015 · Publicação Instrução CVM nº 564
- Revogada por Resolução CVM nº 175
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 175 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 554
Sumário Executivo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM 564 para ajustar o quadro regulatório de fundos de investimento e regras de adequação de produtos ao perfil do cliente. Esta norma altera as Instruções CVM 554 e 555, que tratam, respectivamente, da adequação de serviços e operações e do funcionamento de fundos de investimento. O contexto é a necessidade de modernizar a supervisão e garantir eficiência no mercado de capitais, equilibrando a proteção ao investidor com a redução de cargas operacionais.
As regras principais incluem a prorrogação do prazo para que fundos de investimento já existentes se adaptem às novas disposições, agora até 30 de junho de 2016, e a entrada em vigor escalonada das alterações, com partes da norma aplicando-se a partir de 1º de outubro de 2015. Adicionalmente, a norma introduz um período de transição entre 1º de julho e 30 de setembro de 2015, durante o qual a obrigatoriedade de verificar a adequação de produtos, serviços ou operações ao perfil do cliente, prevista na Instrução CVM 539, não se aplica a determinados clientes, como instituições financeiras, entidades de direito público e regimes de previdência social qualificados.
Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: gestores de fundos e administradores fiduciários precisam realinhar suas operações para atender aos novos prazos, enquanto equipes de compliance e jurídico devem implementar procedimentos para identificar os clientes isentos durante a transição. Isso reduz temporariamente a carga de verificação para operações com investidores qualificados, promovendo fluidez no mercado, mas exige atenção aos critérios de isenção. A norma também impacta sistemas e processos, necessitando de atualizações em cadastros e relatórios para refletir as novas datas e exceções.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque a norma altera prazos e introduz exceções específicas, o que exige ajustes operacionais e de compliance em various entities do mercado, mas não altera a estrutura regulatória fundamental. A adaptação de fundos e a implementação de isenções para clientes qualificados exigem esforço concentrado em processos e sistemas, mas não representam uma disruptiva generalizada.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 564, de 11 de junho de 2015
Alterações: Altera as Instruções CVM nº 554 e 555, ambas de 17 de dezembro de 2014. As alterações específicas incluem a revisão dos arts. 150 e 157 da Instrução CVM 555 (prazos de adaptação e vigência) e do art. 18 da Instrução CVM 554 (entradas em vigor). A Instrução CVM 539, de 13 de novembro de 2013, é mencionada para efeito de isenção temporária.
Motivação: A motivação regulatória é a modernização do arc normativo, com foco na supervisão mais eficiente dos fundos de investimento e na facilitação da transição para novas regras de adequação. Isso busca proteger o investidor enquanto promove a estabilidade e a confiança no mercado de capitais, reduzindo obstáculos operacionais para participantes.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 564 de 11/06/2015
Adequação
A norma entra em vigor na data de sua publicação, que foi 12 de junho de 2015. No entanto, as alterações principais têm vigência escalonada: para a Instrução CVM 555, os arts. 150 e 157 passam a vigorar com a nova redação, estabelecendo que fundos devem se adequar até 30 de junho de 2016, e a vigência da instrução alterada é a partir de 1º de outubro de 2015. Para a Instrução CVM 554, os arts. 1º a 16 entram em vigor em 1º de outubro de 2015, e o art. 17 na data de publicação. O período de exceção para verificação de adequação é entre 1º de julho e 30 de setembro de 2015.
Impacto Operacional
O impacto operacional recai sobre gestores de fundos de investimento, que devem garantir a adequação de suas carteiras até a nova data limite, envolvendo revisão de documentação e alinhamento com as regras da CVM. Administradores fiduciários e corretoras precisam implementar procedimentos para identificar e aplicar as isenções de verificação de perfil para clientes qualificados durante a transição, o que pode exigir treinamento de equipes e atualização de fluxos de trabalho. Equipes de compliance e jurídico devem monitorar o cumprimento dos prazos e das condições de isenção, enquanto equipes de tecnologia podem ser acionadas para ajustar sistemas que automatizam a verificação de adequação, garantindo que as exceções sejam aplicadas corretamente no período determinado.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas nos sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET mencionadas explicitamente na norma. No entanto, as mudanças nos prazos e nas exceções de verificação de adequação podem exigir atualizações nos formulários cadastrais e relatórios periódicos environmentados por gestores e intermediários, para refletir as novas datas de vigência e os critérios de isenção de clientes. Equipes de tecnologia podem precisar ajustar sistemas internos de compliance para automatizar a verificação das exceções durante o período de transição.