Instrução CVM nº 213, de 23/05/1994
Em resumo: A Instrução CVM nº 213, de 23/05/1994, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Revogou a Instrução CVM nº 140, de 20/03/1991. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 153, de 24/07/1991, e a Instrução CVM nº 148, de 03/07/1991.
Resumo: A Instrução CVM 213 autorizou que fundos mútuos de investimento em ações e fundos de investimento cultural e artístico aplicassem recursos em quotas de fundos de renda fixa. Esta norma foi revogada, mas representou um marco na flexibilização da gestão de carteiras à época. O prazo de entrada em vigor foi imediato.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 175. Resolução CVM nº 175
Linha do tempo
- 23/05/1994 · Publicação Instrução CVM nº 213
- Revogada por Resolução CVM nº 175
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 175 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 140
- Instrução CVM nº 91
Sumário Executivo
A Instrução CVM 213, publicada em 23 de maio de 1994, representou um movimento da CVM em direção à modernização e maior flexibilidade para a gestão de carteiras de certos tipos de fundos. A principal motivação foi permitir que fundos mútuos de investimento em ações e fundos de investimento cultural e artístico pudessem alocar parte de seus recursos em quotas de fundos de renda fixa. Essa mudança visava proporcionar mais opções de investimento e, possivelmente, uma maior diversificação e estabilidade para os recursos remanescentes ou não aplicados diretamente nos objetivos primários desses fundos.
Na prática, a norma alterou artigos de diversas instruções anteriores da CVM, como as Instruções 91/88, 148/91, 177/92 e 186/92. Para os Fundos de Concentração de Capital e Empreendimentos (FCCE), por exemplo, o artigo 41 da Instrução 91/88 foi modificado para incluir quotas de Fundos de Renda Fixa como alternativa de aplicação para recursos remanescentes. Similarmente, fundos de investimento cultural e artístico tiveram seus artigos alterados para permitir a aplicação em títulos de renda fixa e quotas de fundos de renda fixa, ampliando as possibilidades além dos projetos específicos.
Embora a Instrução CVM 213 tenha sido revogada posteriormente pela Instrução CVM 227, ela demonstrou uma abertura regulatória da CVM para adaptar as regras de alocação de ativos, respondendo às necessidades do mercado e buscando otimizar a gestão dos recursos. Para gestoras, administradores e custodiantes da época, a norma trouxe uma nova ferramenta de gestão de liquidez e diversificação, impactando diretamente as estratégias de investimento e o *asset allocation* dos fundos afetados.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico foi relativamente baixo, pois a norma focou na flexibilização de alocação de ativos para tipos específicos de fundos, sem introduzir grandes mudanças estruturais no mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 213, de 23 de maio de 1994.
Alterações: Alterou as Instruções CVM nº 91/88, nº 148/91, nº 153/91, nº 177/92 e nº 186/92. Revogou a Instrução CVM nº 140, de 20 de março de 1991. Posteriormente, os Artigos 1º e 2º foram revogados pela Instrução CVM nº 227, de 23 de dezembro de 1994.
Motivação: Eficiência de mercado e modernização regulatória, permitindo maior flexibilidade na gestão de recursos de fundos mútuos de investimento em ações e fundos de investimento cultural e artístico.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 213 de 23/05/1994
Adequação
A Instrução CVM 213 entrou em vigor na data de sua publicação no 'Diário Oficial' da União, em 23 de maio de 1994. Não foram estabelecidos prazos de transição, sendo as novas regras aplicáveis imediatamente.
Impacto Operacional
Para gestores de fundos mútuos de investimento em ações e fundos de investimento cultural e artístico, a norma gerou a oportunidade de revisar e otimizar as estratégias de alocação, incluindo quotas de fundos de renda fixa. Administradores fiduciários precisavam atualizar seus procedimentos de controle e custódia para incluir esse novo tipo de ativo. As equipes de compliance e jurídica tiveram que analisar a conformidade das novas possibilidades de investimento com os regulamentos dos fundos e os limites de aplicação. O trabalho prático envolvia a revisão dos prospectos e regulamentos dos fundos para refletir a nova política de investimento e a implementação de controles operacionais para a aquisição e registro dessas quotas.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários eletrônicos, considerando a tecnologia e os procedimentos da época. As mudanças se refletiam na permissão de novas classes de ativos para composição da carteira dos fundos, o que impactava os controles internos de conformidade e relatórios em papel.