Instrução CVM nº 572, de 26/11/2015
Em resumo: A Instrução CVM nº 572, de 26/11/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Alterou a Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014.
Resumo: A Instrução CVM 572 altera regras para fundos de investimento, exigindo liquidação ou incorporação se o patrimônio líquido médio for inferior a R$1 milhão por 90 dias consecutivos. Gestores, administradores e custodiantes são impactados, com prazo de adaptação até 30 de junho de 2016. Além disso, são atualizados relatórios de distribuição de rendimentos e amortização de cotas.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 175. Resolução CVM nº 175
Linha do tempo
- 26/11/2015 · Publicação Instrução CVM nº 572
- Revogada por Resolução CVM nº 175
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 175 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 555
Sumário Executivo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM 572, de 26 de novembro de 2015, que altera a Instrução CVM 555, de 17 de dezembro de 2014, com o objetivo de modernizar a regulação de fundos de investimento e fortalecer a proteção ao investidor. Esta norma introduz requisitos mais rigorosos para fundos em funcionamento, visando garantir a viabilidade econômica e a eficiência do mercado de capitais.
As principais alterações incluem a obrigatoriedade de liquidação ou incorporação de fundos que mantiverem patrimônio líquido médio diário inferior a R$1.000.000,00 por 90 dias consecutivos, exceto para fundos em processo de liquidação. Adicionalmente, o Art. 155 estabelece um prazo de adaptação para gestores e administradores até 30 de junho de 2016, para conformidade com o disposto no § 2º do art. 92 da Instrução CVM 555. Outra mudança relevante é a atualização do item 24 do Anexo 59 – Perfil Mensal, que agora exige relatórios detalhados sobre distribuição de dividendos, juros sobre capital próprio, outros rendimentos e amortização de cotas.
Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: gestores e administradores precisarão implementar processos de monitoramento contínuo do patrimônio líquido, planejar transações de fusão ou liquidação quando necessário, e aprimorar sistemas de relatórios para atender às novas exigências de disclosure. Corretoras, bancos de investimento e escritórios jurídicos também devem se adequar, especialmente na revisão de contratos e procedimentos de compliance. Em geral, a norma promove uma maior transparência e disciplina na gestão de fundos, reduzindo riscos para cotistas e fortalecendo a integridade do mercado.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado médio porque a norma afeta diretamente todos os fundos de investimento em funcionamento, potencialmente exigindo ações corretivas para um número significativo de entidades que não atendem ao critério de patrimônio mínimo. No entanto, as mudanças são focadas em specificidades dos fundos, não alterando radicalmente a estrutura do mercado, mas demandando ajustes operacionais e de conformidade que podem gerar custos e necessidades de capacitação.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 572, de 26 de novembro de 2015
Alterações: Altera a Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, especialmente os arts. 138 e 155, e o item 24 do Anexo 59.
Motivação: Modernização da regulação de fundos de investimento, proteção ao investidor through garantia de viabilidade dos fundos, e eficiência de mercado via redução de fundos subdimensionados.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 572 de 26/11/2015
Adequação
A Instrução entra em vigor na data de publicação (27 de novembro de 2015). Prazo de transição para adaptação dos gestores e administradores conforme Art. 155 até 30 de junho de 2016. Não há janelas de submissão específicas além dos prazos regulares de relatórios periódicos.
Impacto Operacional
Gestores e administradores fiduciários devem implementar monitoramento do patrimônio líquido médio diário, avaliar necessidades de liquidação ou incorporação de fundos, e revisar processos de tomada de decisão. Equipes de TI precisam atualizar sistemas para novos relatórios de distribuição de rendimentos. Jurídicos devem revisar contratos de gestão e documentação de fundos. Equipes de compliance devem garantir conformidade com os novos prazos e requisitos de disclosure.
Alterações de Layout
Alteração no item 24 do Anexo 59 – Perfil Mensal da Instrução CVM 555, para incluir relatórios numéricos (com 2 casas decimais) sobre total de montantes distribuídos e amortizados referentes a dividendos, juros sobre capital próprio ou outros rendimentos de ativos financeiros. Pode exigir atualizações nos sistemas de geração de relatórios CVMWeb ou Fundos.NET, bem como nos formulários de Perfil Mensal.