Sumário Executivo

A Resolução CVM 98, publicada em 20 de maio de 2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que estabelece as regras para reconhecimento, mensuração e divulgação de contratos de seguro. O contexto regulatório é a necessidade de modernização contábil e o alinhamento das práticas nacionais com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), especificamente do IFRS 4. As regras principais incluem a definição de contrato de seguro, a separação de componentes de depósito, a aplicação de testes de adequação de passivo e a exigência de divulgações detalhadas sobre os riscos e valores envolvidos. Os efeitos para os participantes do mercado são significativos, especialmente para companhias abertas que atuam como seguradoras, as quais precisarão revisar suas políticas contábeis, sistemas de informação e processos de compliance para garantir a conformidade.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado ALTO devido à necessidade de uma reestruturação profunda nos processos contábeis e de compliance das companhias abertas envolvidas com seguros. A adoção de um pronunciamento técnico complexo, com requisitos de divulgação e mensuração específicos, exige investimento em treinamento de pessoal, atualização de sistemas e revisão de políticas internas. Além disso, a interação com outras normas, como o CPC 48 (Instrumentos Financeiros), gera desafios adicionais de implementação.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM Nº 98, de 20 de maio de 2022.

Alterações: A norma revoga a Deliberação 563, de 17 de dezembro de 2008.

Motivação: A motivação regulatória é a modernização do cenário contábil brasileiro, visando o alinhamento com as normas internacionais (IFRS), a supervisão mais eficiente do mercado de capitais e a proteção ao investidor, por meio de divulgações mais transparentes e relevantes sobre os contratos de seguro.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 98 de 20/05/2022

Adequação

A Resolução CVM 98 entrou em vigor em 1º de julho de 2022. Não há um prazo de transição longo, sendo que as companhias abertas devem estar adequadas a partir dessa data. No entanto, o CPC 11 prevê uma data de início de aplicação específica, que deve ser observada pelas entidades para a implementação completa das regras.

Impacto Operacional

Para as gestoras, corretoras e companhias abertas, o impacto operacional é significativo. As equipes de compliance e jurídica precisarão revisar todos os contratos de seguro para verificar o atendimento aos critérios do CPC 11. As equipes de TI serão responsáveis por atualizar os sistemas de informação contábil para automatizar os novos reconhecimentos e mensurações. Além disso, haverá a necessidade de treinamento para as equipes contábeis sobre os novos requisitos de divulgação e testes de adequação de passivo.

Alterações de Layout