Resoluções CVM

Resoluções CVM de 2021

47 normas publicadas em 2021, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.

  • Resolução CVM nº 61Vigente

    A Resolução CVM 61 altera normas para padronizar pagamento de taxas e requisitos de divulgação em ofertas públicas. Impacta emissores…

  • Resolução CVM nº 60Vigente

    A Resolução CVM 60 regulamenta as companhias securitizadoras de direitos creditórios, estabelecendo regras para registro, operações e…

  • Resolução CVM nº 59Vigente

    A Resolução CVM 59 altera as Instruções CVM 480/481, atualizando regras de divulgação de informações por companhias abertas. Impacta…

  • Resolução CVM nº 58Revogada

    A Resolução CVM 58 torna obrigatória a Revisão CPC 19 para todas as companhias abertas. Impacta diretamente emissores de valores…

  • Resolução CVM nº 57Vigente

    A Resolução CVM 57 estabelece regras para a emissão eletrônica das certidões de quitação de débitos perante a CVM, incluindo a Certidão…

  • Resolução CVM nº 56Vigente

    A Resolução CVM 56 estabelece regras para restituição e compensação de pagamentos indevidos da Taxa de Fiscalização. Impacta gestoras…

  • Resolução CVM nº 55Vigente

    A Resolução CVM 55/2021 estabelece regras para parcelamento de débitos administrados pela CVM e dispensa de crédito tributários de baixo…

  • Resolução CVM nº 54Vigente

    A Resolução CVM 54 regulamenta a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, estabelecendo regras para…

  • Resolução CVM nº 53Vigente

    A Resolução CVM 53 estabelece o Sistema Integrado de Gestão de Riscos (SGR), consolidando regras para gerenciamento de riscos econômicos…

  • Resolução CVM nº 52Vigente

    A Resolução CVM 52 institui o Sistema de Governança e Gestão da CVM, definindo regras para planejamento estratégico, execução e…

  • Resolução CVM nº 51Revogada

    A Resolução CVM 51 estabelece o cadastro obrigatório de participantes do mercado de valores mobiliários, exigindo atualizações em até 7…

  • Resolução CVM nº 50Vigente

    A Resolução CVM 50 estabelece regras para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação…

  • Resolução CVM nº 49Vigente

    A Resolução estabelece regras para autorização prévia de uso da identidade visual da CVM. Impacta entidades que utilizam a sigla, logotipo…

  • Resolução CVM nº 48Vigente

    A Resolução CVM 48 regulamenta a concessão de vista a processos administrativos e o acesso à informação com base na Lei 12.527/2011…

  • Resolução CVM nº 47Vigente

    A Resolução CVM 47 estabelece regras para aplicação de multas cominatórias por atraso na prestação de informações periódicas ou eventuais e…

  • Resolução CVM nº 46Vigente

    A Resolução CVM 46 estabelece regras unificadas para tramitação de processos não sancionadores no Colegiado da CVM, impactando entidades…

  • Resolução CVM nº 45Vigente

    A Resolução CVM 45 define o rito dos procedimentos sancionadores, abrangendo investigação, acusação e julgamento. Impacta administradores…

  • Resolução CVM nº 44Vigente

    A Resolução CVM 44 moderniza as regras de divulgação de atos ou fatos relevantes, negociação durante períodos de sigilo e reporte de…

  • Resolução CVM nº 43Vigente

    A Resolução CVM 43 institui a Ouvidoria obrigatória para instituições do sistema de distribuição, prestadores de custódia, agentes…

  • Resolução CVM nº 42Vigente

    A Resolução CVM 42 tornou obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguros para todas as companhias abertas, com entrada…

  • Resolução CVM nº 41Revogada

    A Resolução CVM 41 aprova a Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 18, que estabelece regras para o reconhecimento de benefícios…

  • Resolução CVM nº 40Vigente

    Resolução CVM 40 reestrutura a organização interna da CVM, definindo novas competências para a Seção de Mecanismos de Ressarcimento (SEMER)…

  • Resolução CVM nº 39Revogada

    A Resolução CVM 39 estabelece o registro temporário e experimental de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais…

  • Resolução CVM nº 38Revogada

    A norma redefine experimentalmente o prazo para decisão de recursos sobre o mecanismo de ressarcimento para 180 dias úteis. Impacta…

  • Resolução CVM nº 37Vigente

    A Resolução CVM 37 disciplina a captação de ordens pulverizadas de venda de ações por entidades não integrantes do sistema de distribuição…

  • Resolução CVM nº 36Vigente

    A Resolução CVM 36 estabelece as regras gerais de organização, registro e funcionamento para corretoras de mercadorias que atuam em bolsas…

  • Resolução CVM nº 35Vigente

    A Resolução CVM 35 estabelece normas completas para a intermediação de operações com valores mobiliários em mercados regulamentados…

  • Resolução CVM nº 34Vigente

    A Resolução CVM 34 regulamenta o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de compensação e liquidação, autorizados pela…

  • Resolução CVM nº 33Vigente

    A Resolução CVM 33 estabelece regras para prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e emissão de certificados, revogando…

  • Resolução CVM nº 32Vigente

    A Resolução CVM 32 regulamenta a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários, revogando a Instrução CVM 542/2013. Impacta…

  • Resolução CVM nº 31Vigente

    A Resolução CVM 31 regulamenta a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários, revogando a Instrução CVM 541/2013…

  • Resolução CVM nº 30Vigente

    A Resolução CVM 30 estabelece a obrigatoriedade de verificar a adequação de produtos, serviços e operações ao perfil do cliente. Impacta…

  • Resolução CVM nº 29Vigente

    A CVM estabelece regras para o sandbox regulatório, permitindo autorizações temporárias para testar modelos de negócio inovadores. Impacta…

  • Resolução CVM nº 28Vigente

    A Resolução CVM 28 torna obrigatória a adoção do Pronunciamento Técnico CPC para entidades em liquidação por companhias abertas. O prazo de…

  • Resolução CVM nº 27Vigente

    A Resolução CVM 27 dispensa a apresentação do boletim de subscrição em ofertas públicas liquidadas por sistemas de mercados organizados…

  • Resolução CVM nº 26Vigente

    A Resolução CVM 26 posterga os prazos para entrega de informações mensais e anuais de fundos de investimento e do formulário de referência…

  • Resolução CVM nº 25Vigente

    A Resolução CVM 25 estabelece regra transitória para o prazo de 30 dias de antecedência em assembleias gerais, conforme Medida Provisória…

  • Resolução CVM nº 24Vigente

    Esta resolução aprova o regimento interno da CVM, definindo sua estrutura, competências e funcionamento. Impacta diretamente o mercado ao…

  • Resolução CVM nº 23Vigente

    A Resolução CVM 23 estabelece requisitos para o registro de auditores independentes (pessoas naturais e jurídicas) no mercado de valores…

  • Resolução CVM nº 22Vigente

    A Resolução CVM 22 regulamenta a administração e operações de PAIT, fixando patrimônio líquido mínimo para instituições administradoras…

  • Resolução CVM nº 21Vigente

    A Resolução CVM 21 estabelece os requisitos para o registro de administradores de carteiras de valores mobiliários, divididos em categorias…

  • Resolução CVM nº 20Vigente

    A Resolução CVM 20 estabelece requisitos obrigatórios de credenciamento, conduta e qualificação para analistas de valores mobiliários…

  • Resolução CVM nº 19Vigente

    A Resolução CVM 19 regulamenta a atividade de consultoria de valores mobiliários, unificando regras para autorização e conduta. Impacta…

  • Resolução CVM nº 18Revogada

    A Resolução CVM 18 torna obrigatória a aplicação da Revisão CPC 17, que estabelece regras contábeis para a transição da Reforma da Taxa de…

  • Resolução CVM nº 17Vigente

    A Resolução CVM 17 regulamenta o exercício da função de agente fiduciário em valores mobiliários distribuídos publicamente ou em mercado…

  • Resolução CVM nº 16Revogada

    A Resolução CVM 16 de 2021 regulamenta a atividade de agente autônomo de investimento, estabelecendo requisitos para credenciamento, regras…

  • Resolução CVM nº 15Vigente

    A Resolução CVM 15 altera a data de entrada em vigor da Resolução CVM 8, adiando a aplicação de determinadas disposições. Impacta gestoras…