Resolução CVM nº 34, de 19/05/2021
Em resumo: A Resolução CVM nº 34, de 19/05/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução CVM nº 441, de 10/11/2006, e a Instrução CVM nº 466, de 12/03/2008.
Resumo: A Resolução CVM 34 regulamenta o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de compensação e liquidação, autorizados pela CVM. Impacta diretamente entidades prestadoras, corretoras, distribuidores e investidores. O prazo principal é a entrada em vigor em 1º de junho de 2021, com obrigações de autorização e registro.
Situação: Vigente. Em vigor desde 19/05/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CVM nº 34, de 19 de maio de 2021, estabelece um novo arcabouço regulatório para a prestação de serviço de empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviço de compensação e liquidação, visando modernizar e padronizar essa atividade no mercado de capitais. A norma determina que apenas entidades autorizadas pela CVM, mediante aprovação da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI, podem manter esse serviço, devendo discipliná-lo por regulamento público e comunicar alterações aos participantes. As regras principais incluem a obrigatoriedade de os investidores autorizarem previamente as operações por meio de termo específico, a intermediação por sociedades corretoras ou distribuidoras habilitadas, e o cumprimento de exigências como offeredimento de caução suficiente, registro detalhado das operações, e responsabilidade das entidades prestadoras pela reposição dos valores mobiliários emprestados. Para os participantes do mercado, os efeitos são significativos: as entidades precisam adaptar seus sistemas e processos para atender aos requisitos de autorização, controle e transposição, enquanto corretoras, distribuidores e investidores devem integrar novos fluxos de autorização e comunicação, impactando diretamente a operacionalidade e o compliance.
Impacto Sistêmico
ALTO
A norma introduz mudanças estruturais na operação do empréstimo de valores mobiliários, centralizando a autorização na CVM e impondo rigorosos requisitos de registro, transparência e responsabilidade. Isso altera o cenário competitivo, exige novas infraestruturas tecnológicas e jurídicas, e aumenta a supervisão sobre intermediários, gerando impacto sistêmico em todo o ecossistema de capitais.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM nº 34, de 19 de maio de 2021
Alterações: Revoga as Instruções CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006, e CVM nº 466, de 12 de março de 2008.
Motivação: Modernização da regulação do empréstimo de valores mobiliários, fortalecimento da supervisão, proteção aos investidores e eficiência de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 34 de 19/05/2021
Adequação
A resolução entra em vigor em 1º de junho de 2021. As entidades devem solicitar autorização à SMI, que tem prazo de 30 dias para se manifestar, podendo ser interrompido uma vez por solicitação de informações adicionais, com prazo de 60 dias para resposta do interessado, sob pena de indeferimento.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance precisam atualizar regulamentos internos, estabelecer processos de autorização para investidores e intermediários, e garantir sistemas de registro e relatórios. Equipes de TI devem adaptar ou desenvolver soluções tecnológicas para atender às exigências de controle, comunicação e transmissão de dados. Corretoras e distribuidores devem revisar seus contratos e procedimentos de intermediação.
Alterações de Layout
As entidades devem implementar sistemas de registro e controle para identificar mutuantes, tomadores, intermediários, características dos valores mobiliários e garantias, com atualização de valor de mercado. É obrigatória a divulgação diária de saldos acumulados por meio de sistemas de informação, e as comunicações com investidores podem ser eletrônicas, desde que autorizadas no termo de adesão.