Instrução CVM nº 466, de 12/03/2008
Em resumo: A Instrução CVM nº 466, de 12/03/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 34. Alterou a Instrução CVM nº 441, de 10/11/2006.
Resumo: A Instrução CVM 466 alterou a Instrução CVM 441/06 para reforçar a obrigatoriedade de caução em operações de aluguel de valores mobiliários, alinhando-se à legislação de sistemas de compensação e liquidação. Impacta câmaras e prestadores de serviços de compensação, além dos tomadores de aluguel. Entrou em vigor na data de sua publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 34. Resolução CVM nº 34
Linha do tempo
- 12/03/2008 · Publicação Instrução CVM nº 466
- Revogada por Resolução CVM nº 34
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 34 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 441
Sumário Executivo
A Instrução CVM 466, de 12 de março de 2008, teve como objetivo principal adequar a regulamentação da CVM sobre operações de aluguel de valores mobiliários às diretrizes então vigentes sobre sistemas de compensação e liquidação. Esta norma demonstra a constante preocupação da CVM em garantir a solidez e a segurança das operações no mercado de capitais, especialmente aquelas que envolvem o uso de garantias para mitigar riscos de liquidação.
Especificamente, a instrução alterou o artigo 4º da Instrução CVM 441, de 10 de novembro de 2006, para explicitar a obrigatoriedade de o tomador de aluguel oferecer caução às câmaras ou prestadores de serviços de compensação e liquidação. O valor da caução deve ser suficiente para assegurar a liquidação das operações, em conformidade com o artigo 4º da Lei nº 10.214/2001 e regulamentação complementar. Este ajuste foi crucial para alinhar a norma da CVM com as resoluções do CMN, como a Resolução CMN nº 3.539, de 28 de fevereiro de 2008, que visavam fortalecer a gestão de risco nos sistemas de liquidação.
Para os participantes do mercado, a Instrução CVM 466 reforçou a importância das garantias nas operações de aluguel, impactando diretamente gestoras, corretoras e bancos de investimento que atuam como tomadores ou intermediários em tais operações. A norma visava aumentar a segurança e a eficiência dos processos de liquidação, minimizando riscos sistêmicos e protegendo os participantes contra eventuais falhas na honra de compromissos.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A norma reforçou a segurança de operações de aluguel de valores mobiliários ao exigir caução, impactando diretamente a gestão de risco de câmaras, prestadores de serviços de compensação e agentes que participam dessas operações.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 466, de 12 de março de 2008
Alterações: Altera a Instrução CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006.
Motivação: Supervisão e eficiência de mercado, alinhamento com a legislação de sistemas de compensação e liquidação (Lei nº 10.214/2001 e Resolução CMN nº 3.539/2008).
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 466 de 12/03/2008
Adequação
A Instrução CVM 466 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 13 de março de 2008, sem previsão de prazos de transição adicionais, pois se tratava de um ajuste a uma norma existente.
Impacto Operacional
As equipes de compliance e jurídico de gestoras, corretoras e bancos de investimento precisaram revisar e, se necessário, ajustar seus procedimentos internos e manuais operacionais para garantir a conformidade com a exigência reforçada de caução nas operações de aluguel. Para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação, o impacto foi na confirmação de que seus requisitos de garantia estavam alinhados com a interpretação da CVM e do CMN.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários cadastrais. As mudanças foram conceituais, reforçando um requisito já existente de forma mais explícita no arcabouço normativo.