Resolução CVM nº 50, de 31/08/2021
Em resumo: A Resolução CVM nº 50, de 31/08/2021, está em vigor e foi alterada por 3 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 245, de 01/07/2026. Revogou a Instrução CVM nº 617, de 05/12/2019.
Resumo: A Resolução CVM 50 estabelece regras para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa no mercado de valores mobiliários. Ela impacta instituições financeiras, corretoras, gestoras e outras entidades que atuam no mercado. O prazo para adequação varia de acordo com a instituição.
Situação: Vigente. Em vigor desde 31/08/2021, alterada por 4 normas posteriores.
Linha do tempo
- 31/08/2021 · Publicação Resolução CVM nº 50
- Alterada por Instrução CVM nº 617
- Alterada por Resolução CVM nº 50
- Alterada por Resolução CVM nº 179
- Alterada por Resolução CVM nº 245
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 245 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 179 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 617 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Resolução CVM 50 visa fortalecer a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no mercado de valores mobiliários. Ela estabelece regras para a identificação de clientes, a avaliação de riscos e a implementação de controles internos. As instituições financeiras devem elaborar e implementar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, realizar avaliações de risco e manter registros atualizados. Além disso, elas devem designar um diretor responsável pela implementação das regras e procedimentos. A Resolução CVM 50 também estabelece regras para a identificação de beneficiários finais e a realização de diligências devidas. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as regras estabelecidas pela Resolução CVM 50 para evitar sanções e garantir a integridade do mercado de valores mobiliários.
Impacto Sistêmico
ALTO
A Resolução CVM 50 tem um impacto sistêmico alto no mercado de valores mobiliários, pois afeta todas as instituições financeiras e corretoras que atuam no mercado. Ela exige a implementação de controles internos e procedimentos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, o que pode exigir investimentos significativos em tecnologia e treinamento de funcionários.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM 50, de 31 de agosto de 2021
Alterações: A Resolução CVM 50 foi alterada pelas Resoluções CVM 179/23 e 245/26.
Motivação: A Resolução CVM 50 foi motivada pela necessidade de fortalecer a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no mercado de valores mobiliários, em conformidade com as recomendações internacionais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 50 de 31/08/2021
Adequação
O prazo para adequação à Resolução CVM 50 varia de acordo com a instituição, mas em geral, as instituições financeiras devem estar em conformidade com as regras estabelecidas até 6 meses após a publicação da resolução.
Impacto Operacional
A Resolução CVM 50 exige a implementação de controles internos e procedimentos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, o que pode exigir investimentos significativos em tecnologia e treinamento de funcionários. Além disso, as instituições financeiras devem designar um diretor responsável pela implementação das regras e procedimentos.
Alterações de Layout
A Resolução CVM 50 exige a implementação de controles internos e procedimentos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, o que pode exigir alterações nos sistemas de tecnologia da informação das instituições financeiras.