Resolução CVM nº 32, de 19/05/2021
Em resumo: A Resolução CVM nº 32, de 19/05/2021, está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 209, de 26/08/2024. Revogou a Instrução CVM nº 542, de 20/12/2013.
Resumo: A Resolução CVM 32 regulamenta a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários, revogando a Instrução CVM 542/2013. Impacta custodiantes, investidores e emissores, com prazo de vigência a partir de 1º de junho de 2021.
Situação: Vigente. Em vigor desde 19/05/2021, alterada por 3 normas posteriores.
Linha do tempo
- 19/05/2021 · Publicação Resolução CVM nº 32
- Alterada por Instrução CVM nº 542
- Alterada por Resolução CVM nº 32
- Alterada por Resolução CVM nº 209
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 209 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 542 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM moderniza a regulação de serviços de custódia com a Resolução CVM 32, substituindo a Instrução CVM 542/2013 para atender às necessidades do mercado contemporâneo. A norma estabelece requisitos rigorosos para autorização de prestadores de custódia, incluindo capacidade operacional, tecnológica e financeira, além de regras de conduta, informação e controles internos. Para investidores, a resolução garante a segregação de ativos, transparência e portabilidade, enquanto para emissores define procedimentos para guarda física e depósito centralizado. Os efeitos incluem maior proteção ao investidor, padronização operacional e exigência de diretores responsáveis e auditoria interna, demandando ajustes significativos em compliance e tecnologia.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é elevado devido à introdução de novas obrigações abrangentes para todos os custodiantes, exigindo mudanças em sistemas, processos e governança. A necessidade de autorização, implementação de controles internos, nomeação de diretores responsáveis e relatórios periódicos requer investimento significativo em tecnologia e compliance, afetando diretamente a operacionalidade do mercado.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM nº 32, de 19 de maio de 2021, com alterações da Resolução CVM nº 209, de 26 de agosto de 2024.
Alterações: Revoga a Instrução CVM nº 542, de 20 de dezembro de 2013.
Motivação: Modernização da regulação de serviços de custódia, fortalecimento da supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 32 de 19/05/2021
Adequação
A resolução entrou em vigor em 1º de junho de 2021. Para autorizações, o prazo para deferimento automático é de 90 dias a partir do pedido, com possibilidade de interrupção por solicitação de documentos adicionais, com prazo de 60 dias para atendimento. Não há prazos de transição especiais, sendo a adequação imediata.
Impacto Operacional
Gestores e custodiantes precisam obter autorização da CVM, implementar sistemas seguros, contratar diretores responsáveis e estabelecer controles internos e auditoria. Equipes de TI devem atualizar softwares para segurança de dados e relatórios, enquanto compliance deve garantir adherence às regras de conduta e reporte. Investidores benefitam de maior transparência e portabilidade de ativos.
Alterações de Layout
Os custodiantes devem implementar ou atualizar sistemas informatizados para registro, processamento e controle de contas de custódia, além de relatórios periódicos aos investidores e à CVM. Não há mudanças direta em sistemas da CVM como o SGI ou CVMWeb, mas a norma exige compatibilidade com depositários centrais e padrões de segurança.