Resolução CVM nº 31, de 19/05/2021
Em resumo: A Resolução CVM nº 31, de 19/05/2021, está em vigor e foi alterada por 4 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 220, de 11/11/2024. Revogou a Instrução CVM nº 541, de 20/12/2013.
Resumo: A Resolução CVM 31 regulamenta a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários, revogando a Instrução CVM 541/2013. Impacta diretamente depositários centrais, custodiantes, escrituradores, emissores e investidores. Prazo principal: entra em vigor na data da publicação, 20/05/2021, com adaptações operacionais imediatas.
Situação: Vigente. Em vigor desde 19/05/2021, alterada por 5 normas posteriores.
Linha do tempo
- 19/05/2021 · Publicação Resolução CVM nº 31
- Alterada por Instrução CVM nº 541
- Alterada por Resolução CVM nº 31
- Alterada por Resolução CVM nº 174
- Alterada por Resolução CVM nº 209
- Alterada por Resolução CVM nº 220
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 220 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 209 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 174 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 541 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Resolução CVM 31, publicada em 20 de maio de 2021, representa um marco na modernização do mercado de capitais brasileiro, substituindo a Instrução CVM 541/2013 para alignar-se com práticas internacionais e necessidades locais. O contexto regulatório busca aprimorar a segurança, eficiência e transparência no depósito de valores mobiliários, essenciais para a distribuição pública e negociação em mercados organizados. As regras principais estabelecem requisitos rigorosos para autorização de novos depositários centrais, incluindo condições financeiras, técnicas e operacionais, além de disposições sobre segregação de atividades, gestão de risco e responsabilidade de diretores. Para os participantes do mercado, os efeitos são significativos: os custodiantes e escrituradores devem garantir a atualização de informações e conformidade com procedimentos de titularidade; os emissores precisam assegurar que seus valores mobiliários cumpram as regras de depósito para distribuição; e os investidores benefitam de maior proteção through informações consolidadas e direitos assegurados. A resolução também introduz mecanismos de interoperabilidade entre depositários centrais e regras para extinção de depósitos, demandando adaptações tecnológicas e de compliance.
Impacto Sistêmico
ALTO
Base Normativa
Norma: Resolução CVM nº 31, de 19 de maio de 2021, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CVM nº 174/22, 209/24 e 220/24.
Alterações: Revoga a Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013. Alterada pelas Resoluções CVM 174/22, 209/24 e 220/24, que ajustaram procedimentos de aprovação e materialidade de alterações.
Motivação: Modernização da regulação de depósito centralizado, supervisão reforçada, proteção ao investidor through maior transparência e integridade, e eficiência de mercado com a padronização de serviços.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 31 de 19/05/2021
Adequação
A resolução entrou em vigor em 20/05/2021, data da publicação no DOU. Não há prazos de transição explicitados, mas a adequação deve ser imediata para novos pedidos de autorização. Para operações existentes, recomenda-se análise de conformidade contínua.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance precisam revisar processos internos para atender aos novos requisitos de autorização e relatórios. Custodiantes e escrituradores devem atualizar sistemas para fornecer informações atualizadas aos investidores. Equipes de TI enfrentam demanda por desenvolvimento ou adaptação de sistemas para depósito centralizado, incluindo integração com platforms de negociação. Emissores devem garantir que seus valores mobiliários estejam em conformidade para distribuição pública. Administradores fiduciários precisam supervisionar a segregação de atividades e controles de risco.
Alterações de Layout
Mudanças nos sistemas da CVM, como o SMI para processos de autorização, com novos formulários no CVMWeb para pedidos de registro. Requisitos para relatórios periódicos, como a prestação de informações aos investidores via sistemas eletrônicos (Art. 19), com prazos específicos. Alterações em cadastros e controles internos dos depositários centrais, incluindo auditorias e relatórios de controles (tipo 2).