Resolução CVM nº 35, de 26/05/2021
Em resumo: A Resolução CVM nº 35, de 26/05/2021, está em vigor e foi alterada por 10 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 209, de 26/08/2024. Revogou 7 normas, entre elas a Instrução CVM nº 505, de 27/09/2011, e a Instrução CVM nº 51, de 09/06/1986.
Resumo: A Resolução CVM 35 estabelece normas completas para a intermediação de operações com valores mobiliários em mercados regulamentados, revogando normas anteriores. Impacta corretoras, bancos de investimento, gestoras e outros intermediários, exigindo adequações em sistemas, controles internos e procedimentos de compliance. O prazo principal é a vigência imediata após a publicação, com transições para aspectos específicos.
Situação: Vigente. Em vigor desde 26/05/2021, alterada por 12 normas posteriores.
Linha do tempo
- 26/05/2021 · Publicação Resolução CVM nº 35
- Alterada por Deliberação CVM nº 100
- Alterada por Instrução CVM nº 51
- Alterada por Instrução CVM nº 333
- Alterada por Instrução CVM nº 505
- Alterada por Instrução CVM nº 526
- Alterada por Instrução CVM nº 581
- Alterada por Instrução CVM nº 612
- Alterada por Instrução CVM nº 618
- Alterada por Resolução CVM nº 35
- Alterada por Resolução CVM nº 134
- Alterada por Resolução CVM nº 179
- Alterada por Resolução CVM nº 209
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 209 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 179 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 134 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 612 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 581 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 526 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 505 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 333 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 100 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 51 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 105
Sumário Executivo
A Resolução CVM 35, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários, moderniza e unifica a regulação da intermediação de operações com valores mobiliários em mercados regulamentados, em substituição a várias normas anteriores. O contexto é de necessidade de atualização para atender a novos desafios de mercado, incluindo o uso de tecnologias e a proteção ao investidor. As regras principais abrangem desde a definição de intermediários e pessoas vinculadas até procedimentos detalhados para cadastro de clientes, transmissão e execução de ordens, identificação de comitentes, e repasse de operações. Além disso, a norma reforça a responsabilidade dos diretores por controles internos, exige planos de continuidade de negócios e dispõe sobre sistemas críticos e segurança cibernética. Para os participantes do mercado, os efeitos incluem a necessidade de implementar políticas de conformidade, atualizar sistemas de TI para atender a requisitos de gravação de ordens e acesso direto ao mercado (DMA), e melhorar a transparência e rastreabilidade das operações. A revogação de normas antigas simplifica o quadro regulatório, mas exige um esforço inicial de adequação.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é ALTO porque a norma afeta diretamente todas as instituições que atuam como intermediárias nos mercados regulamentados, impondo requisitos abrangentes que abrangem operações, controles, tecnologia e governança. A necessidade de atualizar sistemas, procedimentos e cultura de compliance gera custos e mudanças operacionais significativas para todo o ecossistema.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021, com alterações introduzidas pelas Resoluções CVM nº 134, de 10 de junho de 2022, nº 179, de 14 de fevereiro de 2023, e nº 209, de 2024.
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 105, de 22 de janeiro de 1991, e as Instruções CVM nº 51, de 9 de junho de 1986, CVM nº 333, de 6 de abril de 2000, CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, Instrução CVM nº 526, de 21 de setembro de 2012; Instrução CVM nº 581, de 29 de setembro de 2016; Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019; e Instrução CVM nº 618, de 28 de janeiro de 2020.
Motivação: A motivação regulatória é a modernização da regulação do mercado de capitais, o fortalecimento da supervisão, a proteção ao investidor e a eficiência dos processos de intermediação, especialmente considerando avanços tecnológais e novos riscos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 35 de 26/05/2021
Adequação
A Resolução CVM 35 entrou em vigor em 26 de maio de 2021. As alterações posteriores têm prazos específicos: a Resolução CVM 134/22 em 10 de junho de 2022, a Resolução CVM 179/23 em 14 de fevereiro de 2023, e a Resolução CVM 209/24 em 2024. Os prazos de transição variam conforme o requisito, com janelas de submissão para relatórios e adequação de sistemas.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de TI e compliance, que precisam de revisar e atualizar manuais de procedimentos, políticas de controles internos e planos de continuidade de negócios. É necessário implementar ou melhorar sistemas de gravação, controles de DMA, e mecanismos de rastreamento de ordens. As equipes de compliance devem garantir a adequação contínua e preparar relatórios anuais, enquanto a TI precisa de investimentos em infraestrutura e segurança.
Alterações de Layout
A norma introduz mudanças nos sistemas dos intermediários, como a obrigatoriedade de sistemas de gravação de ordens por voz e sistemas de DMA, com requisitos de segurança e auditoria. Além disso, exige relatórios periódicos detalhados sobre controles internos e segurança cibernética, que devem ser mantidos à disposição da CVM. Para os sistemas da CVM, pode haver atualizações nos formulários digitais e canais de reporte, como o Empresas.NET, para coleta de informações nos formatos determinados pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).