Instrução CVM nº 526, de 21/09/2012
Em resumo: A Instrução CVM nº 526, de 21/09/2012, foi revogada pela Resolução CVM nº 35. Alterou a Instrução CVM nº 505, de 27/09/2011.
Resumo: Esta instrução da CVM alterou o prazo de adaptação para intermediários às regras da Instrução CVM 505. O novo limite para corretoras, distribuidoras e bancos de investimento se adequarem foi estendido até 1º de fevereiro de 2013.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 35. Resolução CVM nº 35
Linha do tempo
- 21/09/2012 · Publicação Instrução CVM nº 526
- Revogada por Resolução CVM nº 35
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 35 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 505
Sumário Executivo
A Instrução CVM 526, de 21 de setembro de 2012, teve como objetivo principal ajustar o cronograma de adequação dos intermediários do mercado de capitais às diretrizes estabelecidas pela Instrução CVM 505, de 27 de setembro de 2011. Esta última norma é fundamental por tratar de aspectos cruciais como a prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e as condutas a serem observadas pelos intermediários nas operações que realizam.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é baixo, pois trata-se de uma prorrogação de prazo para adequação a uma norma preexistente, não introduzindo novas obrigações ou conceitos regulatórios, mas sim ajustando o cronograma para que o mercado possa cumprir as regras já estabelecidas.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 526, de 21 de setembro de 2012.
Alterações: Altera o Art. 37 da Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011.
Motivação: Eficiência de mercado, ao conceder um prazo mais realista para a adaptação dos intermediários às regras da Instrução CVM 505, que visa principalmente a supervisão e proteção ao investidor no âmbito de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 526 de 21/09/2012
Adequação
A Instrução CVM 526 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 25 de setembro de 2012. O novo prazo final para os intermediários se adaptarem ao disposto na Instrução CVM 505 e às regras das entidades administradoras de mercado organizado foi estendido até 1º de fevereiro de 2013.
Impacto Operacional
Esta alteração concedeu às corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e bancos de investimento um prazo adicional para revisar e ajustar seus procedimentos internos, sistemas e controles, garantindo a conformidade com as regras da Instrução CVM 505, especialmente no que tange a políticas de 'conheça seu cliente' (KYC) e monitoramento de transações. Para as equipes de compliance, jurídico e tecnologia, significou uma janela de tempo maior para implementar as mudanças necessárias.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários decorrentes desta Instrução, que se restringe a prorrogar um prazo de adequação.