Deliberação CVM nº 100, de 27/11/1990
Em resumo: A Deliberação CVM nº 100, de 27/11/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Alterou a Deliberação CVM nº 84, de 06/04/1990.
Resumo: Esta Deliberação ajusta os valores para restabelecimento de auditoria em bolsas, suspensa até que volumes de negociação atinjam 4.800.000 BTNs e posições em aberto 24.000.000 BTNs. Impacta bolsas de valores e auditoras. Prazo: imediato, com suspensão até condições cumprirem.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 283. Instrução CVM nº 283
Linha do tempo
- 27/11/1990 · Publicação Deliberação CVM nº 100
- Revogada por Instrução CVM nº 283
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 283 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 84
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 100, emitida em 27 de novembro de 1990, altera a Deliberação CVM 84/90, visando reajustar os valores para restabelecimento da auditoria em Bolsas de Valores e Futuros. O contexto é a necessidade de corrigir valores expressos em cruzeiros, que perderam valor real devido à inflação, tornando-os inadequados para refletir os volumes de mercado. A norma mantém suspensa a exigência do artigo 9º da Instrução CVM 120/90 até que condições específicas sejam atendidas. As regras principais estabelecem que a auditoria será restabelecida apenas quando a negociação diária em cada Bolsa atingir o equivalente a 4.800.000 BTNs e as posições em aberto totalizem 24.000.000 BTNs. Isso garante que a auditoria seja aplicada apenas em mercados com volumes suficientes, evando sobrecarga operacional. Os efeitos para participantes do mercado incluem a necessidade de bolsas monitorarem continuamente seus volumes e posições, enquanto auditoras e companies devem estar preparadas para retomar auditorias quando os thresholds forem atingidos. A norma promove eficiência ao alinhar requisitos regulatórios com a realidade de mercado.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque altera diretamente os requisitos de auditoria para bolsas de valores, exigindo monitoramento contínuo de volumes e posições. Isso afeta operações de compliance e auditoria, mas não altera sistemas fundamentais, apenas condiciona a aplicação de regras existentes.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 100, de 27 de novembro de 1990
Alterações: Altera a Deliberação CVM nº 84, de 06 de abril de 1990.
Motivação: Reajuste de valores devido à depreciação real e necessidade de alinhamento com volumes de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 100 de 27/11/1990
Adequação
Entra em vigor em 27 de novembro de 1990. Suspensão até que condições sejam atendidas, sem prazo fixo, dependendo do atingimento dos volumes de BTNs.
Impacto Operacional
Bolsas de valores devem implementar monitoramento diário de volumes de negociação e posições em aberto para verificar o cumprimento dos thresholds. Equipes de compliance e jurídica precisam auditar esses indicadores e comunicar à CVM quando condições forem atendidas. Auditoras devem estar preparadas para retomar auditorias conforme determinado.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas impacta relatórios de auditoria e monitoramento de volumes pelas bolsas, possivelmente exigindo atualizações em formulários de reporte.