Resolução CVM nº 59, de 22/12/2021
Em resumo: A Resolução CVM nº 59, de 22/12/2021, está em vigor e foi alterada por 4 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 168, de 20/09/2022.
Resumo: A Resolução CVM 59 altera as Instruções CVM 480/481, atualizando regras de divulgação de informações por companhias abertas. Impacta emissores categorizados, com prazo de vigência em 02/01/2023.
Situação: Vigente. Em vigor desde 22/12/2021, alterada por 5 normas posteriores.
Linha do tempo
- 22/12/2021 · Publicação Resolução CVM nº 59
- Alterada por Instrução CVM nº 480
- Alterada por Instrução CVM nº 481
- Alterada por Resolução CVM nº 87
- Alterada por Resolução CVM nº 59
- Alterada por Resolução CVM nº 168
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 168 · Alterou esta norma
- Resolução CVM nº 87 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 481 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 480 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Resolução CVM 59 moderniza os requisitos de transparência e disclosure para emissores de valores mobiliários, atualizando as Instruções CVM 480 e 481. A norma ajusta prazos, formatos de documentos e conteúdo do Formulário de Referência, visando maior clareza e padronização para investidores. Entre as principais mudanças, destacam-se a obrigatoriedade de documentos em formato pesquisável, atualizações sobre eventos relevantes (como alteração de auditor e condenações de administradores) e a inclusão de seções específicas para emissores em recuperação judicial ou falência. A CVM também aprimora as regras de remissão a outros documentos e a divisão de informações por categorias de emissores (A e B).
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio, pois altera processos de compliance e relatórios periódicos, mas não reestrutura o mercado. Exige adaptação de equipes jurídicas e de TI para atualizar sistemas e garantir conformidade nos prazos estabelecidos.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM nº 59, de 22 de dezembro de 2021 (Republicada com alterações da Resolução CVM nº 87 e nº 168/22)
Alterações: Altera as Instruções CVM nº 480 (de 07/12/2009) e nº 481 (de 17/12/2009). Revoga dispositivos específicos das Resoluções CVM nº 80 e 81, ambas de 29/03/2022.
Motivação: Modernização da regulação de disclosure, padronização de informações para investidores, reforço da transparência e atualização de prazos e requisitos técnicos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 59 de 22/12/2021
Adequação
Entrada em vigor em 2 de janeiro de 2023. Prazos de transição para adaptação dos sistemas e processos, com foco em atualizações dos relatórios anuais e formulários de referência.
Impacto Operacional
Equipes de Compliance e Jurídico precisam revisar fluxos de divulgação, atualizar checklists de documentação e garantir conformidade nos novos prazos. Equipes de TI devem adaptar sistemas para exportar documentos em formatos pesquisáveis e integrar novos campos dos formulários. Emissores devem treinar equipes para comunicação de eventos relevantes (ex: condenações de administradores).
Alterações de Layout
Mudanças nos sistemas CVMWeb e Fundos.NET, com atualização de formulários digitais (ex: Formulário de Referência). Novos requisitos para documentos em formato pesquisável (OCR), inclusão de seções específicas para emissores em recuperação ou falência, e ajustes nos campos dos Anexos A, C, F, J, I e H.