Resolução CVM nº 37, de 26/05/2021
Em resumo: A Resolução CVM nº 37, de 26/05/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução CVM nº 454, de 30/04/2007.
Resumo: A Resolução CVM 37 disciplina a captação de ordens pulverizadas de venda de ações por entidades não integrantes do sistema de distribuição, impactando bancos comerciais, bancos múltiplos e a Caixa Econômica Federal. O prazo principal para entrada em vigor é 1º de julho de 2021.
Situação: Vigente. Em vigor desde 26/05/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CVM nº 37, publicada em 26 de maio de 2021, substitui a Instrução CVM nº 454/2007 com o objetivo de modernizar e padronizar a atividade de captação de ordens pulverizadas de venda de ações. O contexto regulatório busca aumentar a eficiência no mercado de valores mobiliários, facilitando a venda de small lots de ações por investidores individuals, sem depósito centralizado, com valores até R$ 5.000,00. As regras principais estabelecem que apenas agentes de captação autorizados (bancos e Caixa) podem realizar essa atividade, desde que celebrem convênios com entidades autorizadas a operar e com as companhias emissoras. A autorização pela CVM é automática após 5 dias do protocolo dos documentos na Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI. Para os participantes do mercado, os efeitos incluem a necessidade de adotar procedimentos rigorosos de identificação de clientes (para PLDFT), uso de termos de transferência padronizados, e liquidação em contas especiais, dispensando o cadastro dos investidores nas câmaras de compensação. Isso reduz custos operacionais e agiliza a negociação de valores mobiliários de baixo valor, mas exige que gestores, equipes de compliance e jurídicos atualizem seus processos internos para atender aos novos requisitos de documentação e prazos.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque a norma altera procedimentos operacionais para um nicho específico do mercado (venda de small lots), afetando diretamente bancos, corretoras e companhias abertas, mas sem reestruturar sistemas globais. Requer ajustes em processos de autorização, compliance e operação, mas não implica mudanças tecnológicas profundas ou disruptivas no mercado como um whole.
Base Normativa
Norma:
Alterações:
Motivação:
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CVM - Resolução CVM N° 37 de 26/05/2021