Sumário Executivo

A CVM moderniza as normas contábeis para o mercado de capitais through da aprovação da consolidação do CPC 31, que está alinhado com a IFRS 5. Este pronunciamento tem como contexto a necessidade de padronização e transparência na contabilização de ativos que são mantidos para venda ou em operações descontinuadas, visando proteção ao investidor e eficiência de mercado. As regras principais exigem que ativos não circulantes classificados como mantidos para venda sejam mensurados pelo menor entre o valor contábil e o valor justo menos despesas de venda, com suspensão da depreciação. Além disso, operações descontinuadas devem ser apresentadas separadamente na demonstração do resultado, com divulgações detalhadas nas notas explicativas. Para os participantes do mercado, isso implica em ajustes nos sistemas contábeis, políticas de classificação de ativos e nos relatórios periódicos, especialmente para empresas com ativos em processo de alienação ou componentes operacionais descontinuados. A revogação da Deliberação 598/2009 unifica os critérios, reduzindo ambiguidades e promovendo consistência nas informações financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige mudanças significativas nos processos contábeis e de relatório das companhias abertas, mas não altera a estrutura do mercado. Empresas com ativos não circulantes ou operações descontinuadas precisarão adaptar seus sistemas e treinar equipes, enquanto o mercado como um whole ganha maior clareza nas demonstrações.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM Nº 108, de 20 de maio de 2022

Alterações: Revoga a Deliberação 598, de 15 de setembro de 2009.

Motivação: Modernização das normas contábeis, alinhamento aos padrões internacionais (IFRS), e melhoria da transparência e proteção ao investidor through de informações financeiras mais claras sobre ativos mantidos para venda e operações descontinuadas.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 108 de 20/05/2022

Adequação

A norma entra em vigor em 1º de julho de 2022. De acordo com o item 43 do CPC 31, as entidades podem aplicar retrospectivamente os requisitos, desde que as informações necessárias estejam disponíveis. Recomenda-se que as empresas begun a adequação imediatamente para garantir conformidade no primeiro relatório após a vigência.

Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance e jurídico, que precisam revisar contratos e ativos para verificar critérios de classificação como mantidos para venda. Equipes de TI devem atualizar sistemas contábeis para suportar a nova estrutura de relatório, com campos separados para ativos e operações descontinuadas. Além disso, é necessário treinamento para garantir que as divulgações sejam corretas e que as transições sejam feitas sem erros.

Alterações de Layout

As alterações impactam os sistemas da CVM, como o Empresas.NET e Fundos.NET, exigindo novos campos e seções nos formulários de demonstrações contábeis. O balanço patrimonial deve apresentar ativos não circulantes mantidos para venda separadamente, e a demonstração do resultado deve incluir uma seção para operações descontinuadas. Além disso, as notas explicativas precisam de divulgações adicionais sobre a descrição do ativo, fatos da venda, e efeitos financeiros.