Sumário Executivo

A Resolução CVM 155 representa um marco na modernização do mercado de capitais brasileiro, ao determinar que todas as companhias abertas devem elaborar suas demonstrações financeiras consolidadas com base nos pronunciamentos do International Accounting Standards Board (IASB), referendados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pela CVM. Isso alinha o Brasil às práticas globais, promovendo maior transparência, comparabilidade e confiança para investidores. As regras principais exigem que as demonstrações sejam denominadas 'Demonstrações Financeiras Consolidadas em IFRS', com declaração explícita e sem reservas de conformidade com as normas internacionais. Além disso, os auditores independentes devem emitir opinião sobre a adequação dessas demonstrações aos padrões IASB. Para o mercado, isso implica uma transição operacional significativa, com necessidade de atualização de sistemas contábeis, treinamento de pessoal e ajustes nos processos de relatório e auditoria, visando garantir a conformidade e mitigar riscos de não conformidade.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma altera fundamentalmente a base de relatório financeiro para todas as companhias abertas, exigindo uma reformulação completa dos processos contábeis, sistemas de informação, e processos de auditoria. Isso afeta diretamente a conformidade regulatória, a operação diária e a confiança do mercado, demandando investimentos em tecnologia e capacitação.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM Nº 155, de 23 de junho de 2022

Alterações: Revoga a Instrução CVM nº 457, de 13 de julho de 2007, e a Instrução CVM nº 485, de 1º de setembro de 2010.

Motivação: Modernização do mercado de capitais, alinhamento com normas internacionais de contabilidade, fortalecimento da proteção ao investidor e eficiência de mercado.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 155 de 23/06/2022

Adequação

Entrada em vigor em 1º de agosto de 2022. A adoção é imediata para os exercícios subsequentes, sem prazos de transição expressos, exigindo conformação a partir dessa data.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de contabilidade precisam adotar IFRS, atualizando políticas contábeis, sistemas e treinamento. Auditores devem capacitar-se para opiniões sob IFRS. Equipes de compliance devem monitorar a aderência e garantir que as declarações de conformidade sejam sem reservas.

Alterações de Layout

Actualização dos sistemas de submissão de demonstrações financeiras, como CVMWeb e Empresas.NET, para aceitar relatórios em IFRS. Adaptação de formulários e relatórios periódicos para refletir os requisitos de IFRS, incluindo nota explicativa com declaração de conformidade.