Sumário Executivo

A Resolução CVM 118, publicada em 3 de junho de 2022, aprovou a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 18(R2), que detalha as regras de contabilização para investimentos em coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto (*joint ventures*). O objetivo principal foi padronizar o uso do método da equivalência patrimonial como regra geral, visando aumentar a transparência e a qualidade das informações financeiras apresentadas pelas companhias abertas. A norma definia critérios precisos para a identificação de controle, controle conjunto e influência significativa, estabelecendo procedimentos para o reconhecimento de resultados, ajustes de ágio (*goodwill*) e tratamento de transações entre as partes do grupo econômico. Embora tenha entrado em vigor em julho de 2022, sua aplicação foi de curta duração, pois foi explicitamente revogada pela Resolução CVM 175, que posteriormente atualizou o quadro normativo contábil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio, pois a norma impunha mudanças operacionais significativas nos processos de compliance e contabilidade das companhias abertas para adaptar seus sistemas e relatórios ao CPC 18(R2). No entanto, o impacto sistêmico é considerado médio (e historicamente transitório) devido ao seu curto período de vigência, sendo rapidamente substituída por uma nova regulamentação pela CVM.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM Nº 118, de 3 de junho de 2022.

Alterações: Revogou a Deliberação 696, de 13 de dezembro de 2012. Posteriormente, foi revogada pela Resolução CVM 175.

Motivação: Motivação regulatória para modernizar e uniformizar a contabilização de investimentos em coligadas, controladas e joint ventures, alinhando as práticas às normas internacionais (IAS 28) e garantindo maior transparência e fidelidade nas demonstrações financeiras das empresas listadas.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 118 de 03/06/2022

Adequação

A Resolução entrou em vigor em 1º de julho de 2022, com prazo de adequação imediato para os exercícios sociais iniciados a partir dessa data. Sua vigência foi encerrada com a publicação da Resolução CVM 175.

Impacto Operacional

Gerou trabalho prático para equipes de contabilidade, compliance e TI das companhias abertas para revisar e atualizar os procedimentos de contabilização dos investimentos, garantir a correta identificação de influência significativa e controle, e configurar os sistemas para os cálculos complexos do método da equivalência patrimonial.

Alterações de Layout

A adoção do CPC 18(R2) exigia ajustes nos sistemas contábeis e nos relatórios periódicos (como o DFP e o FEC), principalmente no que diz respeito à aplicação do método da equivalência patrimonial em vez do método de custo, na consolidação de resultados e no tratamento de goodwill e transações intragrupos.