Resolução CVM nº 167, de 13/09/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 167, de 13/09/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 21, de 25/02/2021.
Resumo: A Resolução CVM 167 inclui a Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados (CGE) como válida para requisitos de certificação. Impacta gestoras, corretoras e intermediários que devem atualizar formulários de referência. Prazo principal: entra em vigor em 3 de outubro de 2022.
Situação: Vigente. Em vigor desde 13/09/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualiza suas normativas para incorporar novas certificações de profissionais do mercado de capitais, em especial a Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados (CGE). Essa alteração visa garantir que os gestores de carteiras de valores mobiliários atendam a padrões de qualificação reconhecidos, reforçando a proteção ao investidor e a integridade do mercado.
As regras principais consistem na adição da certificação CGE no Anexo A da Resolução CVM 21, bem como na modificação dos Anexos D e E, que agora exigem a indicação do setor de atuação e do exame de certificação realizados por pessoas naturais e diretores responsáveis. Isso aplica-se a formulários de referência para indivíduos e empresas registradas na CVM.
Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de que gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais entidades verifiquem se seus profissionais possuem as certificações exigidas e atualizem suas informações nos sistemas da CVM. A adequação é crucial para evitar inconsistências em regulatory filings e manter o compliance.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque envolve atualizações administrativas e de cadastro em sistemas da CVM, mas não altera estruturas operacionais centrais. Requer esforço de compliance e TI para garantir que as certificações estejam em dia e os formulários corretamente preenchidos.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM nº 167, de 13 de setembro de 2022
Alterações: Altera a Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021, especificamente os Anexos A, D e E.
Motivação: Modernização dos requisitos de certificação para gestores, inclusão de novas certificações reconhecidas e atualização de formulários para melhor supervisão e eficiência.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 167 de 13/09/2022
Adequação
A resolução entra em vigor em 3 de outubro de 2022, sem prazos de transição, exigindo imediata adequação.
Impacto Operacional
Gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance devem confirmar que seus profissionais possuem certificações válidas, como a CGE, e atualizar os dados nos formulários de referência环境 before the deadline. Equipes de TI podem precisar ajustar sistemas internos para refletir as novas exigências.
Alterações de Layout
Atualização dos formulários de referência (Anexos D e E) no sistema CVMWeb, com novos campos para indicar setor de atuação e exames de certificação, incluindo a CGE.