Resolução CVM nº 133, de 10/06/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 133, de 10/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução CVM nº 384, de 17/03/2003.
Resumo: A Resolução CVM 133 regulamenta a atividade de formador de mercado em mercados organizados, revogando a Instrução CVM 384/2003. Impacta corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e gestoras. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de julho de 2022.
Situação: Vigente. Em vigor desde 10/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CVM 133 moderniza a regulação da atividade de formador de mercado, visando aumentar a liquidez e a eficiência nos mercados organizados,同时 revogando a antiga Instrução CVM 384/2003. O contexto é de necessidade de atualizar regras para faced a evolução do mercado de capitais, garantindo mais transparência e proteção ao investidor. As regras principais estabelecem que o formador de mercado deve ser uma pessoa jurídica registrada pelas entidades administradoras de mercado, com requisitos rígidos de conduta, incluindo a proibição de criar condições artificiais de demanda ou preço. Além disso, a contratação de formadores de mercado deve ser informada à CVM e aos administradores de mercado, com detalhes sobre qualificação, objetivo e prazo do contrato. Isso impõe novas obrigações de relatório e fiscalização, visando prevenir práticas não equitativas e o uso de informações privilegiadas. Para os participantes do mercado, os efeitos incluem a necessidade de adequar processos internos, contratos e sistemas de compliance, o que pode aumentar os custos operacionais mas também fortalecer a integridade do mercado. A revoga da instrução antiga simplifica o arcabouço normativo, trazendo clareza e padronização para as operações de formação de mercado.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto moderado, pois altera regras de conduta e operacionais para formadores de mercado, emissores e administradores de mercado, exigindo adequações em sistemas e processos de compliance, mas sem disruptar radicalmente a estrutura do mercado.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM nº 133, de 10 de junho de 2022
Alterações: Revoga a Instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003.
Motivação: Modernização da regulação da atividade de formador de mercado, visando aumentar a liquidez, proteger o investidor e garantir a eficiência do mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 133 de 10/06/2022
Adequação
Entrada em vigor: 1º de julho de 2022. Prazo de transição: imediato para novas contratações. Empresas devem ter se adequado até a data, com foco em atualizar contratos e sistemas de relatório.
Impacto Operacional
Equipes de compliance precisam atualizar políticas de conduta e treinamentos. Jurídicos devem revisar contratos com formadores de mercado e garantir conformidade com as novas regras de informação. TI deve adaptar sistemas para novos relatórios à CVM e integração com sistemas de mercado. Gestores devem avaliar impactos em operações e custos de adequação.
Alterações de Layout
As entidades administradoras de mercado organizado devem atualizar seus sistemas internos e regras para atender aos novos requisitos. A CVM pode ter atualizações no SGI ou CVMWeb para novos formulários de cadastro e relatórios sobre formadores de mercado, incluindo informações sobre contratação e descredenciamento.