Instrução CVM nº 384, de 17/03/2003
Em resumo: A Instrução CVM nº 384, de 17/03/2003, foi revogada pela Resolução CVM nº 133. Revogou a Instrução CVM nº 244, de 01/03/1996.
Resumo: Esta instrução da CVM regulamenta a atividade de formador de mercado para valores mobiliários. Define quem pode atuar, as responsabilidades das bolsas e mercados de balcão e as regras de conduta. Impacta corretoras, bancos de investimento e companhias abertas que buscam fomentar a liquidez de seus papéis.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 133. Resolução CVM nº 133
Linha do tempo
- 17/03/2003 · Publicação Instrução CVM nº 384
- Revogada por Resolução CVM nº 133
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 133 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 244
Sumário Executivo
A Instrução CVM 384, publicada em 17 de março de 2003, estabelece o arcabouço regulatório para a atividade de formador de mercado no ambiente de bolsa de valores e mercado de balcão organizado. O objetivo central é fomentar a liquidez de valores mobiliários com registro para negociação, trazendo mais eficiência e profundidade ao mercado secundário. A norma revoga a Instrução CVM 244/96, marcando uma atualização nas regras que regem essa prática essencial para a descoberta de preços e a facilitação de transações.
As bolsas de valores e entidades de mercado de balcão organizado são as principais responsáveis por criar e submeter à CVM normas e regulamentos detalhados para a atuação dos formadores de mercado. Esses regulamentos devem cobrir aspectos cruciais como critérios de seleção, normas de conduta (incluindo limites de ofertas), regras de credenciamento e descredenciamento, divulgação ao mercado e sanções. A CVM reservou para si o papel de aprovar previamente essas regulamentações, garantindo a uniformidade e a aderência aos princípios do mercado de capitais.
Os formadores de mercado podem atuar de forma autônoma ou ser contratados por emissores, controladores ou outros detentores de valores mobiliários. A norma veda práticas que criem condições artificiais de demanda, oferta ou preço, e proíbe o acesso a informações relevantes não divulgadas ao mercado. Companhias e acionistas controladores que contratarem um formador de mercado devem informar à CVM e às entidades de mercado os detalhes do acordo, garantindo transparência e supervisão adequada.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O normativo tem um impacto de nível médio, pois regulamenta uma atividade fundamental para a liquidez e formação de preços no mercado secundário de valores mobiliários, afetando diretamente bolsas, entidades de balcão organizado, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003.
Alterações: Revoga a Instrução CVM nº 244, de 1º de março de 1996.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, visando fomentar a liquidez de valores mobiliários.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 384 de 17/03/2003
Adequação
Esta Instrução entrou em vigor no prazo de 30 (trinta) dias contado da data de sua publicação no Diário Oficial da União (20 de março de 2003). As bolsas e entidades de balcão organizado tiveram que submeter seus novos regulamentos para aprovação da CVM antes que seus participantes pudessem operar sob as novas regras.
Impacto Operacional
As bolsas de valores e entidades de mercado de balcão organizado tiveram que revisar e desenvolver novos regulamentos internos para formadores de mercado, submetendo-os à CVM. Intermediários financeiros (corretoras, bancos de investimento) que atuam como formadores de mercado precisaram se adequar às novas regras de conduta, credenciamento e descredenciamento. Companhias abertas e acionistas controladores passaram a ter requisitos específicos de informação à CVM e às bolsas/balcão sobre a contratação ou dispensa de formadores de mercado, gerando trabalho para equipes de compliance e jurídicas.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET). As mudanças se concentram na necessidade de as bolsas de valores e entidades de balcão organizado desenvolverem e submeterem à CVM novos regulamentos internos para a atividade de formador de mercado, além dos requisitos de comunicação de contratação/dispensa do formador.