Resolução CVM nº 90, de 20/05/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 90, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 639, de 07/10/2010.
Resumo: A Resolução CVM 90 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) para companhias abertas, que estabelece regras para teste de impairment. Impacta diretamente gestores, equipes de contabilidade e jurídica. O prazo principal é a vigência a partir de 1º de julho de 2022. A norma revoga a Deliberação CVM 639/2010.
Situação: Vigente. Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CVM 90, publicada em maio de 2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 01(R1), que trata da redução ao valor recuperável de ativos, alinhando as práticas contábeis brasileiras às normas internacionais (IAS 36). O contexto regulatório busca modernizar o mercado de capitais, garantindo que os ativos registrados nas demonstrações financeiras das companhias abertas não excedam seu valor recuperável, seja pelo uso ou pela venda. Isso fortalece a transparência e a confiança dos investidores.
As regras principais do CPC 01(R1) exigem que as entidades identifiquem indicadores de desvalorização de ativos, realize testes de valor recuperável (comparando valor justo líquido de despesas de venda e valor em uso) e reconheça perdas por desvalorização quando necessário. O pronunciamento detalha procedimentos para mensuração de fluxos de caixa futuros, taxas de desconto, e tratamento de unidades geradoras de caixa (UGCs) e goodwill. Além disso, estabelece regras para reversão de perdas e requisitos de divulgação.
Os efeitos para os participantes do mercado são significativos. Companhias abertas precisarão aprimorar seus processos de avaliação de ativos, podendo impactar resultado e patrimônio líquido. Gestores e equipes de compliance devem se preparar para maior scrutiny em auditorias e análise de investidores. A norma também exige que intermediários e consultores se actualizem sobre as novas exigências de reporte e disclosure.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é alto porque a implementação do CPC 01(R1) envolve julgamentos complexos e subjetivos na estimativa de fluxos de caixa futuros e taxas de desporto, que podem variar significativamente entre entidades. Isso pode afetar a comparabilidade das demonstrações financeiras e gerar volatilidade nos resultados reportados, exigindo mudanças nos processos internos, sistemas de informação e controles internos das companies abertas.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 90, de 20 de maio de 2022
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 639, de 07 de outubro de 2010.
Motivação: Modernização contábil, alinhamento com normas internacionais (IAS 36), proteção ao investidor e eficiência de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 90 de 20/05/2022
Adequação
A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022, sem prazos de transição. As companhias abertas devem aplicar a norma a partir dessa data.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de finanças precisarão implementar ou aprimorar processos de identificação de indicadores de desvalorização, realização de testes de impairment e documentação de suposições. Equipes de TI podem ser envolvidas para atualizar sistemas que capturam dados para esses testes. Equipes de compliance e jurídica devem garantir que as divulgações estejam em conformidade. Additionally, pode ser necessária a contratação de especialistas em valuation para auxiliar nas estimativas.
Alterações de Layout
A norma não altera diretamente sistemas da CVM, mas exige que as companhias abertas adaptem seus processos contábeis e de reporte. Isso pode refletir em atualizações nos formulários de envio de informações financeiras (como no Empresas.NET) para atender às disposições de CPC 01(R1), especialmente no que diz respeito às divulgações adicionais sobre testes de impairment e estimativas utilizadas.