Resolução CVM nº 64, de 07/02/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 64, de 07/02/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 13, de 18/11/2020.
Resumo: A Resolução CVM 64 altera a Resolução CVM 13, atualizando as regras para registro de investidores não residentes. Impacta investidores no exterior, seus representantes e intermediários. Principais mudanças: dispensa de registro para pessoas naturais não residentes, exigência de informações pelos representantes, e atualizações de AML. Prazo principal: entrada em vigor em 2 de maio de 2022.
Situação: Vigente. Em vigor desde 07/02/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promove constantes atualizações normativas para modernizar o mercado de capitais e alinhar-se com práticas internacionais. Esta Resolução CVM 64, que altera a Resolução CVM 13, foca na simplificação e eficiência do registro de investidores não residentes. Contextualmente, busca-se reduzir barreiras para a entrada de capital estrangeiro, ao tempo que se mantém rigor na supervisão e prevenção a riscos.
As regras principais incluem a dispensa de registro para investidores pessoas naturais não residentes, com a obrigatoriedade de seus representantes fornecerem informações via sistema eletrônico antes do início das operações. Além disso, é permitido que o representante seja uma instituição intermediária, e as comunicações da CVM passam a ser válidas por meio eletrônico. O Anexo A sofre atualizações nas definições de pessoas jurídicas estrangeiras e nas regras de prevenção a lavagem de dinheiro (AML), com a revogação de incisos específicos para aprimorar a conformidade.
Os efeitos para o mercado envolvem maior agilidade para investidores internacionais, mas exigem adaptação de processos por parte de representantes, corretoras e equipes de compliance. A norma fortalece a transparência e o controle, demandando atualizações nos sistemas e treinamentos para assegurar o cumprimento das novas disposições.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque altera requisitos específicos de registro e comunicação para um grupo delimitado de participantes (investidores não residentes e representantes), sem causar disruptivas no mercado geral. Exige atualizações operacionais e de compliance, mas não reestrutura o sistema de capitais.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM nº 64, de 7 de fevereiro de 2022
Alterações: Altera a Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020. Revoga os incisos II e III do caput do art. 1º do Anexo A à Resolução CVM 13, bem como o inciso XV do § 1º do art. 1º do mesmo anexo.
Motivação: Modernização da regulação para investidores não residentes, supervisão reforçada, proteção ao investidor e eficiência na prevenção a lavagem de dinheiro, em alinhamento com padrões internacionais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 64 de 07/02/2022
Adequação
A Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022. Não há prazos de transição explicitados, portanto as alterações devem ser aplicadas integralmente a partir dessa data.
Impacto Operacional
Gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance precisam atualizar procedimentos para o registro de investidores não residentes, verificando a dispensa para pessoas naturais e garantindo que representantes enviem informações tempestivamente. Intermediários devem se preparar para atuar como representantes, e equipes de TI podem precisar integrar sistemas com as atualizações da CVM para assegurar conformidade.
Alterações de Layout
Atualizações nos sistemas eletrônicos da CVM, como o CVMWeb, para recebimento de informações por representantes. Revisão de formulários de registro e comunicações, com foco em meios digitais e requisitos técnicos para envio de dados.