Resolução CVM nº 101, de 20/05/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 101, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 672, de 20/10/2011.
Resumo: A Resolução CVM 101 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 20(R1) sobre custos de empréstimos para todas as companhias abertas. O normativo impacta diretamente gestores, equipes de contabilidade e jurídica, exigindo a capitalização de juros em ativos qualificáveis. A revogação da Deliberação 672/2011 uniformiza os critérios contábeis. Prazo principal: vigência a partir de 1º de julho de 2022.
Situação: Vigente. Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
Contexto: A CVM, em alinhamento com as normas internacionais de contabilidade (IAS 23), aprovou a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 20(R1), que substitui o anterior CPC 20, visando modernizar e padronizar o tratamento dos custos de empréstimos no mercado de capitais brasileiro.
Regras principais: O CPC 20(R1) estabelece que custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de ativos qualificáveis devem ser capitalizados como parte do custo do ativo, enquanto outros custos devem ser despesas. São definidos critérios para início, suspensão e cessação da capitalização, além de requisitos de divulgação, garantindo maior transparência e consistência nas demonstrações financeiras.
Efeitos para o mercado: Companhias abertas precisarão atualizar suas políticas contábeis, sistemas e processos internos para conformidade. Equipes de compliance e jurídica devem revisar contratos e relatórios, enquanto gestores financeiros devem considerar o impacto no resultado e patrimônio. A norma promove eficiência e proteção ao investidor ao harmonizar práticas contábeis.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é alto devido à obrigatoriedade para todas as companhias abertas, exigindo mudanças significativas nos processos contábeis, sistemas de informação e relatórios financeiros, com potencial efeito no resultado líquido e patrimônio líquido de empresas com investimentos em ativos qualificáveis.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 101, de 20 de maio de 2022
Alterações: Revoga a Deliberação 672, de 20 de outubro de 2011.
Motivação: Modernização do arcabouço contábeis brasileiro, alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 23), e fortalecimento da transparência e confiança no mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 101 de 20/05/2022
Adequação
A Resolução entrou em vigor em 1º de julho de 2022, sem prazo de transição, exigindo que as companhias abertas adotassem a norma a partir dessa data.
Impacto Operacional
Gestores financeiros precisam revisar e ajustar políticas de capitalização de custos, especialmente para projetos de longo prazo. Equipes de TI devem atualizar sistemas contábeis para automatizar o cálculo e registro dos juros capitalizáveis. Departamentos de compliance e jurídico devem garantir que os relatórios e divulações estejam em conformidade, incluindo a análise de contratos de empréstimo e identificação de ativos qualificáveis.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb. No entanto, as empresas devem atualizar seus sistemas contábeis internos e garantir que as informações enviadas em relatórios periódicos (como DFPE, ITR) reflitam corretamente a capitalização dos custos de empréstimos conforme o CPC 20(R1).