Resolução CVM nº 189, de 09/10/2023
Em resumo: A Resolução CVM nº 189, de 09/10/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CVM nº 152, de 15/06/2022.
Resumo: A Resolução CVM 189 torna obrigatória a Orientação Técnica OCPC 07(R1) sobre evidenciação em relatórios financeiros para fins gerais. Impacta diretamente companhias abertas, exigindo que divulg apenas informações relevantes e materiais. O prazo principal é a entrada em vigor em 1º de novembro de 2023.
Situação: Vigente. Em vigor desde 09/10/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CVM 189, publicada em outubro de 2023, aprova a Orientação Técnica OCPC 07(R1), que estabelece diretrizes para a evidenciação nas demonstrações contábeis de propósito geral. Esta norma surge no contexto de modernização da regulação contábil no Brasil, alinhando-se a práticas internacionais como as IFRS e ao CPC, visando melhorar a qualidade e a utilidade das informações financeiras para investidores e credores.
As regras principais enfatizam o conceito de materialidade e relevância, determinando que apenas informações capazes de influenciar decisões dos usuários devem ser divulgadas. A orientação proíbe a transcrição de textos normativos, preferindo resumos específicos da entidade, e orienta sobre a ordem e clareza nas notas explicativas. Além disso, consolidou exigências já existentes, mas agora sob um único documento.
Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: companhias abertas precisam revisar seus processos de preparação de relatórios, fortalecer julgamentos de materialidade e evitar divagações. Isso pode reduzir o volume de informações irrelevantes, mas exige maior rigor e treinamento das equipes financeiras e de compliance. Para auditores e intermediários, há nova base para avaliar a conformidade dos relatórios.
Impacto Sistêmico
ALTO
Alto impacto devido à obrigatoriedade de aplicação para todas as companhias abertas, envolvendo mudanças culturais e processuais na preparação de relatórios financeiros, com foco em julgamentos subjetivos de materialidade.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 189, de 09 de outubro de 2023
Alterações: Revoga a Resolução CVM nº 152, de 15 de junho de 2022.
Motivação: Modernização da regulação contábil, alinhamento com normas internacionais, e proteção ao investidor ao garantir que apenas informações relevantes sejam divulgadas.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 189 de 09/10/2023
Adequação
Entre em vigor em 1º de novembro de 2023, sem prazo de transição, devendo as companies já cumprirem a partir dessa data.
Impacto Operacional
Equipes financeiras e de compliance precisam de treinamento sobre os novos requisitos de evidenciação, revisão de políticas contábeis, e implementação de controles para assegurar que apenas informações materiais sejam divulgadas. Pode exigir trabalho adicional com auditoria interna e externa.
Alterações de Layout
Não há alterações diretamente em sistemas da CVM, mas as companhias abertas devem ajustar seus relatórios periódicos (como o ITR, DFPC) para conformidade com a orientação, incluindo revisão das notas explicativas.