Deliberação CVM nº 727, de 11/11/2014
Em resumo: A Deliberação CVM nº 727, de 11/11/2014, foi revogada pela Resolução CVM nº 152.
Resumo: A Deliberação CVM 727 aprova a Orientação Técnica OCPC 07, que trata da evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral. Ela é obrigatória para companhias abertas e visa melhorar a qualidade das informações contábeis. A norma entra em vigor na data de sua publicação e se aplica aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 152. Resolução CVM nº 152
Linha do tempo
- 11/11/2014 · Publicação Deliberação CVM nº 727
- Revogada por Resolução CVM nº 152
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 152 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 727 tem como objetivo principal melhorar a qualidade e a relevância das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas. Ela aprova a Orientação Técnica OCPC 07, que estabelece diretrizes para a evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral. A norma destaca a importância da relevância e da materialidade das informações, determinando que apenas as informações relevantes devem ser divulgadas. Além disso, a norma estabelece que as notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática e que as informações irrelevantes não devem ser divulgadas. A Deliberação CVM 727 também ressalta a necessidade de considerar a característica de risco para a entidade ao avaliar a relevância das informações. A norma é obrigatória para companhias abertas e se aplica aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A Deliberação CVM 727 tem um impacto médio no mercado de capitais, pois afeta a forma como as companhias abertas divulgam suas informações contábeis. A norma pode levar a uma melhoria na qualidade e na relevância das informações contábeis, o que pode beneficiar os investidores e os credores. No entanto, a norma também pode gerar custos adicionais para as companhias abertas, que precisarão adaptar seus processos de divulgação de informações contábeis.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM 727, de 11 de novembro de 2014
Alterações: A Deliberação CVM 727 não altera ou revoga nenhuma norma anterior da CVM.
Motivação: A motivação regulatória da CVM é melhorar a qualidade e a relevância das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas, tornando-as mais úteis para os investidores e os credores.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 727 de 11/11/2014
Adequação
A Deliberação CVM 727 entra em vigor na data de sua publicação e se aplica aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.
Impacto Operacional
A Deliberação CVM 727 pode gerar custos adicionais para as companhias abertas, que precisarão adaptar seus processos de divulgação de informações contábeis. Além disso, a norma pode exigir que as companhias abertas revisem suas políticas contábeis e suas notas explicativas para garantir que estejam em conformidade com a norma.
Alterações de Layout
A Deliberação CVM 727 não gera alterações nos sistemas da CVM, mas pode levar a mudanças nos formulários cadastrais e nos relatórios periódicos das companhias abertas.