Resoluções CMN de 2021
91 normas publicadas em 2021, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.
- Resolução CMN nº 4.977Vigente
Disciplina as operações de arrendamento mercantil, estabelecendo diretrizes e requisitos para a prática desse tipo de operação no Brasil…
- Resolução CMN nº 4.976Vigente
Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das sociedades de arrendamento mercantil, exigindo autorização do Banco Central do…
- Resolução CMN nº 4.975Vigente
Estabelece critérios contábeis para operações de arrendamento mercantil, visando uniformizar práticas entre instituições financeiras. É…
- Resolução CMN nº 4.974Vigente
De 16/12/2021 estabelece a taxa efetiva de juros para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), consolidando normas anteriores e…
- Resolução CMN nº 4.973Vigente
De 16/12/2021 ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), impactando diretamente as operações de…
- Resolução CMN nº 4.972Revogada
Estabeleceu limites para operações de crédito com o setor público, mas foi revogada pela Resolução CMN n° 4.995. É importante que as…
- Resolução CMN nº 4.971Revogada
Estabelecia diretrizes para leilões de créditos no âmbito de programas emergenciais. Embora revogada, é importante entender suas condições…
- Resolução CMN nº 4.970Vigente
Estabelece diretrizes para a autorização de funcionamento de diversas instituições financeiras, visando garantir a solidez e a conformidade…
- Resolução CMN nº 4.969Vigente
Atualiza a regulamentação sobre margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos, impactando todas as…
- Resolução CMN nº 4.968Vigente
Estabelece diretrizes para os sistemas de controles internos das instituições financeiras, visando garantir eficiência, conformidade e…
- Resolução CMN nº 4.967Vigente
Estabelece critérios contábeis para instituições financeiras no reconhecimento e mensuração de propriedades para investimento e ativos não…
- Resolução CMN nº 4.966Vigente
Estabelece critérios contábeis para instrumentos financeiros e contabilidade de hedge, impactando todas as instituições financeiras sob a…
- Resolução CMN nº 4.965Vigente
Estabelece os limites de recursos para financiamentos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), visando fortalecer o setor…
- Resolução CMN nº 4.964Revogada
Foi revogada pela Resolução CMN n° 4.995 e trouxe alterações importantes sobre operações de crédito com garantia da União. As instituições…
- Resolução CMN nº 4.963Revogada
Estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social. A norma foi revogada pela Resolução CMN n°…
- Resolução CMN nº 4.962Vigente
Revoga normas anteriores que já não possuem relevância ou cujos efeitos se exauriram. É essencial para a simplificação do arcabouço…
- Resolução CMN nº 4.961Revogada
Foi revogada pela Resolução BCB n° 277 e alterou a Resolução n° 3.568 sobre o mercado de câmbio. É importante que as instituições…
- Resolução CMN nº 4.960Vigente
Estabelece diretrizes para financiamentos com recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste, visando fomentar…
- Resolução CMN nº 4.959Vigente
De 21/10/2021 altera exigências do Manual de Crédito Rural (MCR) para contratação de crédito de investimento no âmbito do Pronaf. É crucial…
- Resolução CMN nº 4.958Vigente
Estabelece os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), Nível I e Capital Principal, além do Adicional de Capital Principal…
- Resolução CMN nº 4.957Vigente
Estabelece um limite máximo de 50% do Patrimônio de Referência para a aplicação de recursos no Ativo Permanente das instituições…
- Resolução CMN nº 4.956Vigente
Estabelece limites para a exposição em ouro e operações cambiais das instituições financeiras. É crucial para a gestão de riscos e…
- Resolução CMN nº 4.955Vigente
Estabelece a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR) das instituições financeiras. É crucial para garantir a solidez do…
- Resolução CMN nº 4.954Vigente
Ajusta normas para financiamentos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), visando a recuperação de cafezais danificados. É…
- Resolução CMN nº 4.953Vigente
De 30/09/2021 encerra as medidas emergenciais de liquidez da pandemia. Revoga a Resolução nº 4.786 e a Resolução nº 4.795, que autorizavam…
- Resolução CMN nº 4.952Vigente
De 30/9/2021 moderniza a atuação de câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Ela…
- Resolução CMN nº 4.951Vigente
De 30/09/2021 altera a Resolução nº 4.282/2013 para esclarecer que doação de fundos se enquadra como transação de pagamento no SPB…
- Resolução CMN nº 4.950Vigente
Estabelece critérios contábeis para instituições financeiras na elaboração de documentos contábeis consolidados. É essencial para garantir…
- Resolução CMN nº 4.949Vigente
Estabelece princípios e procedimentos para o relacionamento das instituições financeiras com seus clientes, visando promover ética…
- Resolução CMN nº 4.948Vigente
Autoriza instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB a realizar operações de derivativos no exterior de qualquer…
- Resolução CMN nº 4.947Vigente
Autoriza a emissão de CRA com cláusula de correção pela variação cambial para investidor residente no Brasil. A norma diferencia investidor…
- Resolução CMN nº 4.946Vigente
De 30/09/2021 ajusta o Moderagro no MCR. Fica vedado financiar benfeitorias para aquicultura, avicultura, carcinicultura, suinocultura…
- Resolução CMN nº 4.945Vigente
Institui a PRSAC para instituições S1 a S5 autorizadas pelo BCB. Substitui a Política de Responsabilidade Socioambiental da Resolução nº…
- Resolução CMN nº 4.944Vigente
De 15/09/2021 altera a Resolução n° 4.606 e introduz novas definições e requisitos para o gerenciamento de riscos sociais, ambientais e…
- Resolução CMN nº 4.943Vigente
De 15/09/2021 altera a Resolução n° 4.557 e introduz novos conceitos de riscos sociais, ambientais e climáticos no gerenciamento de riscos…
- Resolução CMN nº 4.942Revogada
Foi revogada pela Resolução BCB n° 277 e traz alterações significativas nas normas do mercado de câmbio, visando aprimorar a regulamentação…
- Resolução CMN nº 4.941Revogada
Foi revogada e alterou a Resolução nº 3.631 sobre contratos de swap de moedas. É importante que as instituições financeiras estejam atentas…
- Resolução CMN nº 4.940Vigente
Estabelece procedimentos de salvaguarda para instituições financeiras em operações de crédito com o setor público, visando garantir a…
- Resolução CMN nº 4.939Vigente
Atualiza o Manual de Crédito Rural (MCR) com novos limites de crédito do Pronaf e ajustes no Programa ABC. A norma eleva o limite de…
- Resolução CMN nº 4.938Vigente
Redefine os limites de recursos do Funcafé no MCR. Ajusta tetos para Custeio, Comercialização, FAC, Capital de Giro e zera Recuperação de…
- Resolução CMN nº 4.937Vigente
Estabelece diretrizes para operações de crédito no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), visando facilitar o acesso ao crédito…
- Resolução CMN nº 4.936Vigente
Altera procedimentos sobre autorização de débitos em conta, visando maior clareza e proteção ao consumidor. É essencial que as instituições…
- Resolução CMN nº 4.935Vigente
Estabelece diretrizes para a contratação de correspondentes no Brasil por instituições financeiras, visando garantir a segurança e a…
- Resolução CMN nº 4.934Vigente
Ajusta regras para o enquadramento de operações de crédito rural no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), visando…
- Resolução CMN nº 4.933Vigente
Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), estabelecendo diretrizes para a contribuição…
- Resolução CMN nº 4.932Vigente
Resolução CMN nº 4.932/2021 consolida a remuneração pela análise de viabilidade de projetos financiados com recursos do FNO, FNE e FCO…
- Resolução CMN nº 4.931Vigente
Revoga normas anteriores, simplificando a regulação do sistema financeiro. É importante que as instituições financeiras se atualizem sobre…
- Resolução CMN nº 4.930Revogada
Resolução CMN nº 4.930/2021 consolidou critérios para financiamentos com FDA, FDNE e FDCO. Vigente de 01/09/2021 até revogação pela…
- Resolução CMN nº 4.929Vigente
Ajusta normas do Manual de Crédito Rural relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É crucial…
- Resolução CMN nº 4.928Vigente
Ajusta os fatores de ponderação para operações de custeio do Pronaf, impactando diretamente as instituições financeiras que atuam no…
- Resolução CMN nº 4.927Vigente
De 24 de junho de 2021 altera a Resolução CMN nº 4.870 sobre registro e depósito da Cédula de Produto Rural. A norma redefine os limites…
- Resolução CMN nº 4.926Vigente
De 24/6/2021 altera a Resolução nº 4.557 de 23 de fevereiro de 2017. O foco é estrutura de gerenciamento de riscos, estrutura de…
- Resolução CMN nº 4.925Vigente
De 24 de junho de 2021 disciplina a cobrança de tarifa por avaliação ou reavaliação de imóveis residenciais em operações de crédito…
- Resolução CMN nº 4.924Vigente
Estabelece princípios contábeis para instituições financeiras, visando uniformidade e clareza na mensuração e evidência de informações…
- Resolução CMN nº 4.923Vigente
Revoga a norma anterior, buscando atualizar e simplificar a regulação do sistema financeiro. É essencial que as instituições financeiras…
- Resolução CMN nº 4.922Vigente
Atualiza os preços de referência do Manual de Crédito Rural - MCR para operações de comercialização rural, pesca e aquicultura. Ajusta…
- Resolução CMN nº 4.921Vigente
Ajusta o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF no âmbito do Pronaf. A norma atualiza a Tabela 2 de preços de…
- Resolução CMN nº 4.920Vigente
Estabelece novas diretrizes para os encargos financeiros dos financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento…
- Resolução CMN nº 4.919Revogada
De 24/06/2021, que regulamentava a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), foi revogada pela Resolução CMN n° 5.031 a…
- Resolução CMN nº 4.918Vigente
Fixa a meta para a inflação de 2024 em 3,0% com intervalo de tolerância de ±1,50 p.p.. Publicada no DOU de 25/6/2021, a norma orienta a…
- Resolução CMN nº 4.917Vigente
Estabelece diretrizes para o cumprimento da exigibilidade de crédito rural, permitindo que instituições financeiras realizem operações de…
- Resolução CMN nº 4.916Vigente
Ajusta a dedução da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios, impactando diretamente as instituições financeiras. É…
- Resolução CMN nº 4.915Vigente
Ajusta regras do Programa de Garantia à Atividade Agropecuária, impactando o crédito rural. É fundamental que as instituições financeiras…
- Resolução CMN nº 4.914Vigente
De 22/06/2021 ajusta normas para operações de crédito rural no âmbito do Pronaf e do Fundo de Terras. É essencial para instituições…
- Resolução CMN nº 4.913Vigente
Estabelece novos encargos financeiros e limites de crédito para linhas de crédito rural, impactando diretamente o financiamento agrícola no…
- Resolução CMN nº 4.912Vigente
Ajusta normas do crédito rural, com vigência a partir de 1º de julho de 2021. É fundamental para instituições financeiras que atuam no…
- Resolução CMN nº 4.911Vigente
Estabelece critérios para a elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil. É essencial para garantir a…
- Resolução CMN nº 4.910Vigente
Estabelece diretrizes para a prestação de serviços de auditoria independente nas instituições financeiras. É crucial que as instituições se…
- Resolução CMN nº 4.909Revogada
Foi revogada pela Resolução CMN n° 5.055 e alterou a Resolução n° 4.676 sobre financiamento imobiliário. As instituições devem se atentar…
- Resolução CMN nº 4.908Vigente
Autoriza prorrogação de parcelas de financiamentos do FNO, FNE e FCO afetados pela Covid-19. Vale para operações não rurais e rurais…
- Resolução CMN nº 4.907Vigente
Estabelece os recursos destinados ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), definindo valores específicos para diferentes seções…
- Resolução CMN nº 4.906Vigente
Eleva excepcionalmente os limites de crédito rural de custeio para milho, sorgo e atividades correlatas no ano agrícola 2021/2022 e…
- Resolução CMN nº 4.905Vigente
Estabelece novos critérios para a prorrogação de dívidas do crédito rural, impactando diretamente as instituições financeiras. É…
- Resolução CMN nº 4.904Vigente
Altera o Manual de Crédito Rural (MCR) para ajustar a metodologia de taxas do Pronaf com recursos dos Fundos Constitucionais de…
- Resolução CMN nº 4.903Vigente
Revoga em bloco mais de 350 atos normativos do Manual de Crédito Rural - MCR. A medida atende ao Decreto nº 10.139/2019 de revisão e…
- Resolução CMN nº 4.902Vigente
De 25/03/2021 consolida os dispositivos do Manual de Crédito Rural sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)…
- Resolução CMN nº 4.901Vigente
De 25/03/2021 consolida normas sobre recursos do crédito rural, impactando todas as instituições financeiras que atuam nesse segmento. É…
- Resolução CMN nº 4.900Vigente
Consolida regras do Manual de Crédito Rural (MCR) sobre política agrícola. Ela reúne normas antes dispersas nos Capítulos 4, 5, 7 e 12 do…
- Resolução CMN nº 4.898Vigente
Reduz o custo do FGPP para leite. Altera a Resolução CMN nº 4.890 fixando taxa efetiva de juros de até 6% a.a. para operações com Recursos…
- Resolução CMN nº 4.897Vigente
Estabelece normas para a equalização de taxas de juros e financiamento das exportações brasileiras, visando facilitar o acesso ao crédito…
- Resolução CMN nº 4.896Vigente
Permite que instituições financeiras cumpram até 2% da Subexigibilidade Pronaf (MCR 6-2-10) com operações de investimento realizadas com…
- Resolução CMN nº 4.895Vigente
Consolida as regras de fiscalização de crédito rural e de desclassificação/reclassificação no Manual de Crédito Rural (MCR). A norma entra…
- Resolução CMN nº 4.894Vigente
Prorroga as medidas emergenciais da Resolução nº 4.810/2020 aplicáveis ao crédito rural em razão da pandemia de Covid-19. Estabelece prazos…
- Resolução CMN nº 4.893Vigente
Estabelece a política de segurança cibernética obrigatória para instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, além de disciplinar…
- Resolução CMN nº 4.892Revogada
Alterou o teto das operações de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Federal Reserve Bank of New York para US$ 60…
- Resolução CMN nº 4.891Revogada
Estabeleceu os limites anuais globais para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público em 2021. A norma…
- Resolução CMN nº 4.890Vigente
Concede prazos adicionais para crédito de custeio pecuário e autoriza o FGPP para o setor de leite, com vigência até 30 de junho de 2021…
- Resolução CMN nº 4.889Vigente
Consolida quatro capítulos do Manual de Crédito Rural (MCR) — Pronamp, Funcafé, Pronaf e Programas com Recursos do BNDES — em um único…
- Resolução CMN nº 4.888Vigente
Altera a Resolução nº 4.734/2019 para dispor sobre novas etapas de testes homologatórios e prorrogar a data de entrada em vigor. A norma…
- Resolução CMN nº 4.887Vigente
Estabelece o marco regulatório para a auditoria cooperativa das cooperativas de crédito no Brasil. A norma disciplina o credenciamento de…
- Resolução CMN nº 4.886Revogada
Ajustou regras da linha de financiamento para atendimento a cooperados no âmbito do MCR (Manual de Crédito Rural), especificamente na Seção…