Resoluções CMN de 2017
73 normas publicadas em 2017, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.
- Resolução CMN nº 4.621Revogada
Ajustou as normas do PGPAF (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar) no âmbito do Pronaf. Posteriormente, foi revogada…
- Resolução CMN nº 4.620Revogada
Alterou o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), disciplinando a garantia ordinária e outras providências. A…
- Resolução CMN nº 4.619Revogada
Estabelecia prazos para o Banco Central do Brasil (BCB) processar pedidos de autorização de constituição, funcionamento e alteração de…
- Resolução CMN nº 4.618Vigente
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2018, revogando a resolução anterior. Essa taxa é crucial para…
- Resolução CMN nº 4.617Revogada
Publicada no DOU em 26/12/2017, ajustou as normas de financiamento com recursos do Funcafé e dos programas de investimento agropecuários…
- Resolução CMN nº 4.616Vigente
De 30/11/2017 estabelece o limite mínimo do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), um requisito prudencial de liquidez alinhado ao…
- Resolução CMN nº 4.615Revogada
Dispõe sobre o requerimento mínimo para a Razão de Alavancagem (RA) e as condições para seu cumprimento pelas instituições financeiras…
- Resolução CMN nº 4.614Revogada
Alterou o MCR 6-4 para reduzir o percentual de direcionamento obrigatório de recursos da Poupança Rural para aplicação em crédito rural…
- Resolução CMN nº 4.613Revogada
Editada em 30/11/2017, estabeleceu parâmetros para cálculo das subexigibilidades do Pronaf e do Pronamp, além de alterar as condições para…
- Resolução CMN nº 4.612Revogada
De 30/11/2017 alterou os Anexos I e II da Resolução CMN nº 4.284/2013, que dispõem sobre o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do…
- Resolução CMN nº 4.611Revogada
Alterou a Resolução CMN nº 3.792/2009 para atualizar as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos das entidades fechadas…
- Resolução CMN nº 4.610Revogada
De 30/11/2017 estabeleceu o limite global anual para a contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público no ano…
- Resolução CMN nº 4.609Revogada
Ajustou as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), vinculada à Seção 15 do Capítulo 10 do Manual de…
- Resolução CMN nº 4.608Revogada
Estabelecia as condições para o direcionamento da subexigibilidade no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura…
- Resolução CMN nº 4.607Revogada
De 19/10/2017 alterou a Resolução 2.844/2001 para excluir operações com a União dos limites de exposição por cliente. Foi publicada no DOU…
- Resolução CMN nº 4.606Vigente
Estabelece uma metodologia facultativa simplificada para apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), voltada a instituições…
- Resolução CMN nº 4.605Revogada
Estabeleceu procedimentos específicos para que instituições financeiras contratem operações de crédito no âmbito do Regime de Recuperação…
- Resolução CMN nº 4.604Revogada
Alterou a Resolução CMN n° 3.922/2010, que disciplina as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social (RPPS) da…
- Resolução CMN nº 4.603Revogada
De 19/10/2017 foi REVOGADA pela Resolução CMN nº 4.903/2021. Esta norma ajustava regulamentos para créditos de investimento, desconto de…
- Resolução CMN nº 4.602Vigente
Altera a Resolução CMN nº 4.520/2016 para incluir o art. 2º-A, que trata das diretrizes para a aquisição de papel moeda e moeda metálica…
- Resolução CMN nº 4.601Revogada
De 28/9/2017 definiu a TJLP para o 4º trimestre de 2017. Publicada no DOU de 29/9/2017, revogou a Resolução CMN nº 4.590/2017 a partir de…
- Resolução CMN nº 4.600Vigente
Publicada no DOU em 26/09/2017, estabelece a metodologia de cálculo da Taxa Longo Prazo (TLP) e da correspondente taxa de juros prefixada…
- Resolução CMN nº 4.599Revogada
Alterou a Resolução CMN nº 4.596/2017, que dispõe sobre empréstimos ou adiantamentos vedados às instituições financeiras. A norma promoveu…
- Resolução CMN nº 4.598Revogada
Dispunha sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) por instituições financeiras. Posteriormente revogada pela Resolução CMN…
- Resolução CMN nº 4.597Revogada
De 2017 ajustou normas do crédito rural, mas foi totalmente revogada pela Resolução 4.903/2021 a partir de maio de 2021. Esta norma…
- Resolução CMN nº 4.596Revogada
Resolução CMN n° 4.596 de 28/8/2017, publicada no DOU em 30/8/2017, dispõe sobre empréstimos ou adiantamentos vedados a instituições…
- Resolução CMN nº 4.595Vigente
Resolução CMN n° 4.595 estabelece a política de conformidade (compliance) para instituições financeiras. Foi atualizada pelas resoluções…
- Resolução CMN nº 4.594Revogada
Tratou da revogação de disposições sobre credenciamento e autorização pelo Banco Central do Brasil para operações de crédito externo de…
- Resolução CMN nº 4.593Vigente
Resolução CMN n° 4.593/2017 estabelece regras para o registro e depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários. É…
- Resolução CMN nº 4.592Revogada
Ajustou as normas do crédito rural no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, alterando dispositivos do MCR (Manual de Crédito Rural) e…
- Resolução CMN nº 4.591Revogada
Foi editada para facultar a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento destinadas a produtores rurais que…
- Resolução CMN nº 4.590Revogada
Definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2017. A norma teve vigência curta, pois foi revogada pela…
- Resolução CMN nº 4.589Revogada
Define limites de exposição e crédito para órgãos do setor público, mas foi revogada em 2022. Para conformidade, consulte as normas atuais…
- Resolução CMN nº 4.588Revogada
Disciplinou a atividade de auditoria interna nas instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil…
- Resolução CMN nº 4.587Revogada
Editada em 29/6/2017, ajustava os procedimentos das instituições financeiras e as exigências de informações pelo mutuário em financiamentos…
- Resolução CMN nº 4.586Revogada
Editada em 29/6/2017 e posteriormente revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021 a partir de 1º/5/2021, ajustou as normas do Crédito Rural e…
- Resolução CMN nº 4.585Revogada
Estabeleceu procedimentos de salvaguarda para instituições financeiras durante renegociações contratuais amparadas pela Lei Complementar nº…
- Resolução CMN nº 4.584Revogada
Ajustou as normas do Pronaf e do PGPAF, revisando o MCR 10-15 e normas correlatas de crédito rural familiar. A norma foi revogada…
- Resolução CMN nº 4.583Revogada
Ajustou as normas gerais do crédito rural de custeio, comercialização e industrialização, além de alterar regras de subdirecionamento de…
- Resolução CMN nº 4.582Revogada
Editada em 29/6/2017 e publicada no DOU de 30/6/2017, estabeleceu a meta de inflação e o respectivo intervalo de tolerância para os anos de…
- Resolução CMN nº 4.581Revogada
Alterou as regras de subdirecionamento dos recursos captados por meio da emissão da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e introduziu…
- Resolução CMN nº 4.580Revogada
Ajustou normas do crédito rural no Brasil, promovendo o balanceamento dos percentuais de subdirecionamento de recursos à vista, o…
- Resolução CMN nº 4.579Revogada
De 7/6/2017 alterou os percentuais de direcionamento da Poupança Rural para crédito rural, reduzindo o percentual obrigatório de 74% para…
- Resolução CMN nº 4.578Revogada
Definiu os encargos financeiros e o bônus de adimplência aplicáveis às operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais…
- Resolução CMN nº 4.577Revogada
Ajustou as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do BNDES, com vigência a partir de 1º de julho de…
- Resolução CMN nº 4.576Revogada
De 7/6/2017 ajustou normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2017, mas foi totalmente revogada pela Resolução CMN n°…
- Resolução CMN nº 4.575Revogada
Publicada em 31/5/2017, ajustou as normas operacionais do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) no âmbito do…
- Resolução CMN nº 4.574Revogada
Alterou a Resolução CMN n° 4.000/2011 para incluir o art. 7º, § 3º, que trata do direcionamento de depósitos à vista captados pelas…
- Resolução CMN nº 4.573Revogada
Disciplinou o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança rural e depósitos de poupança pelas entidades integrantes do…
- Resolução CMN nº 4.572Revogada
Alterou o regulamento do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que consolida as normas sobre o direcionamento de recursos…
- Resolução CMN nº 4.571Revogada
Dispõe sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR), estabelecendo as regras de registro, manutenção e compartilhamento de informações…
- Resolução CMN nº 4.570Revogada
Alterou a Resolução CMN nº 4.454/2015 para incluir dispositivos sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito…
- Resolução CMN nº 4.569Revogada
Disciplinou o depósito de garantias no exterior para investidores não residentes que aplicam nos mercados financeiro e de capitais…
- Resolução CMN nº 4.568Revogada
Foi editada para autorizar a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que…
- Resolução CMN nº 4.567Revogada
(27/4/2017) exigia que instituições financeiras enviassem dados sobre o grupo de controle e administradores, além de um canal para denúncia…
- Resolução CMN nº 4.566Revogada
Alterou dispositivos da Resolução CMN nº 2.827/2001 — especificamente o § 4º dos arts. 9º-N e 9º-S —, promovendo ajustes na estrutura…
- Resolução CMN nº 4.565Revogada
Autorizou a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais que sofreram prejuízos por seca ou…
- Resolução CMN nº 4.564Revogada
De março de 2017, teve como objeto revogar o art. 9º-W e alterar a redação do art. 9º-Y da Resolução CMN nº 2.827/2001, que disciplinava…
- Resolução CMN nº 4.563Revogada
Alterou limites de crédito para empresas estaduais de energia elétrica e autorizou novas operações de crédito para estados, Distrito…
- Resolução CMN nº 4.562Revogada
Ajustou as normas de financiamento com recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), alterando dispositivos do MCR (Manual de…
- Resolução CMN nº 4.561Revogada
De 31/3/2017 estabeleceu os encargos financeiros e o bônus de adimplência aplicáveis aos financiamentos realizados com recursos dos Fundos…
- Resolução CMN nº 4.560Revogada
Resolução CMN nº 4.560/2017 alterou critérios, condições e prazos para financiamentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia…
- Resolução CMN nº 4.559Revogada
Definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2017. A norma foi revogada pela Resolução CMN n° 4.590/2017, a…
- Resolução CMN nº 4.558Revogada
Publicada em 1º/3/2017, disciplina a cobrança de encargos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil em casos de…
- Resolução CMN nº 4.557Vigente
Estabelece a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital para as instituições do sistema financeiro…
- Resolução CMN nº 4.556Revogada
Alterou dispositivos da Resolução CMN nº 2.827/2001 para manter as autorizações de descontingenciamento de crédito às renegociações…
- Resolução CMN nº 4.555Revogada
Editada em 16/2/2017, alterou o regulamento do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) ao modificar o direcionamento dos…
- Resolução CMN nº 4.554Revogada
Alterou a Resolução CMN nº 4.532/2016 para autorizar a renegociação de operações de crédito rural destinadas à cultura do milho…
- Resolução CMN nº 4.553Vigente
Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) para…
- Resolução CMN nº 4.552Revogada
Disciplinou o uso de repasse interfinanceiro para cumprimento das exigibilidades do crédito rural e alterou as condições do Depósito…
- Resolução CMN nº 4.551Revogada
Editada em 26/1/2017 e publicada no DOU de 30/1/2017, teve como objeto revogar a Circular nº 37/1966, que disciplinava as condições para…
- Resolução CMN nº 4.550Revogada
Editada em 26 de janeiro de 2017, alterou a Resolução CMN nº 4.537/2016 para redirecionar os recursos captados em depósitos de poupança…
- Resolução CMN nº 4.549Vigente
Disciplina o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos no Sistema…