Resoluções CMN de 1999
93 normas publicadas em 1999, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.
- Resolução CMN nº 2.683Revogada
Dispõe sobre a captação de recursos no exterior para livre aplicação no mercado doméstico e elimina a exigência de prazo mínimo nas…
- Resolução CMN nº 2.682Revogada
De 21/12/1999 foi revogada e estabelecia critérios para classificação de operações de crédito e provisões para créditos de liquidação…
- Resolução CMN nº 2.681Vigente
De 21/12/1999 altera e consolida disposições do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP. É essencial…
- Resolução CMN nº 2.680Revogada
Foi revogada e tratava da concessão de empréstimos do Governo Federal para produtos da safra Norte/Nordeste. É importante estar atento às…
- Resolução CMN nº 2.679Revogada
Foi revogada e definia a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2000. É importante que as instituições…
- Resolução CMN nº 2.678Revogada
Altera prazos e condições sobre limites mínimos de capital e patrimônio líquido, impactando diretamente a conformidade das instituições…
- Resolução CMN nº 2.677Revogada
Foi revogada e tratava do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. É importante que as instituições financeiras…
- Resolução CMN nº 2.676Revogada
Dispõe sobre a utilização de serviços prestados por entidades que se dediquem à divulgação e negociação no País de ofertas firmes de preços…
- Resolução CMN nº 2.675Revogada
Altera e consolida as normas que disciplinam as operações e os compromissos envolvendo títulos de renda fixa no Sistema Financeiro…
- Resolução CMN nº 2.674Revogada
Estabelece diretrizes para a instalação de dependências no exterior e participação societária de instituições financeiras. É crucial para a…
- Resolução CMN nº 2.673Revogada
Estabelece novas características para as Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE), visando a modernização e a segurança das…
- Resolução CMN nº 2.672Revogada
Foi revogada e alterou encargos financeiros do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP. É importante…
- Resolução CMN nº 2.670Revogada
De 26/11/1999 trata do prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural. Embora revogada, é importante entender seu contexto…
- Resolução CMN nº 2.669Revogada
De 25/11/1999, agora revogada, alterou o cronograma de redução do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente. É importante que as…
- Resolução CMN nº 2.668Revogada
Altera a Resolução nº 2.653, de 1999, que estabelece as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. Essa norma foi…
- Resolução CMN nº 2.667Revogada
Foi revogada e alterou a Resolução nº 2.576 de 1998, que trata da equalização de taxas de juros para o Programa de Financiamento às…
- Resolução CMN nº 2.666Vigente
Estabelece critérios e condições para operações de crédito rural, visando a segurança e a eficiência no setor. É fundamental que as…
- Resolução CMN nº 2.665Revogada
Estabelece diretrizes para o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, visando fortalecer o setor…
- Resolução CMN nº 2.664Revogada
De 28/10/1999, embora revogada, trouxe alterações significativas na regulamentação do limite de posição de câmbio, impactando diretamente…
- Resolução CMN nº 2.663Revogada
De 28/10/1999, agora revogada, tratava do desconto de Duplicata Rural (DR) e Nota Promissória Rural (NPR), além de empréstimos a…
- Resolução CMN nº 2.662Revogada
Estabelece condições especiais de financiamento para aquisição e manutenção de equipamentos agrícolas, utilizando recursos do BNDES. É…
- Resolução CMN nº 2.661Revogada
De 28/10/1999, revogada, alterou disposições das Resoluções nºs 2.651 e 2.652, ambas de 23 de setembro de 1999, relativas aos fundos com…
- Resolução CMN nº 2.660Revogada
Estabelece diretrizes para a participação societária de instituições financeiras no Brasil. É fundamental que as instituições revisem suas…
- Resolução CMN nº 2.659Revogada
Foi revogada pela Resolução CMN n° 4.977/2021 e tratava sobre a previsão de multa de mora em contratos de arrendamento mercantil. É…
- Resolução CMN nº 2.658Revogada
Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da parcela dos créditos de investimento formalizados ao amparo do Programa Nacional de…
- Resolução CMN nº 2.657Revogada
Foi revogada e tratava sobre créditos de custeio da safra 1999/2000 para beneficiários do PRONAF. É importante acompanhar as normas…
- Resolução CMN nº 2.656Revogada
Foi revogada e alterou a regulamentação sobre a utilização de recursos da Unidade Orçamentária para operações de crédito, especialmente no…
- Resolução CMN nº 2.655Vigente
Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP. É importante entender como essa norma impacta as instituições…
- Resolução CMN nº 2.654Revogada
Foi revogada e definia a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). É importante para as instituições financeiras estarem cientes das normas que…
- Resolução CMN nº 2.653Revogada
De 23/09/1999 foi revogada e consolidou regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. É importante que as instituições…
- Resolução CMN nº 2.652Revogada
Foi revogada, mas é importante entender seu contexto e as normas que a sucederam para garantir a conformidade das instituições financeiras…
- Resolução CMN nº 2.651Revogada
Foi revogada e tratava da aquisição de ações de empresas vinculadas a fundos previdenciários por instituições financeiras federais. É…
- Resolução CMN nº 2.650Revogada
De 22/09/1999 foi revogada e alterou limites de financiamento do PRONAF. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às…
- Resolução CMN nº 2.649Revogada
De 22/9/1999, revogada, dispunha sobre a concessão de Empréstimos do Governo Federal (EGF) para produtos regionais e sementes, safra…
- Resolução CMN nº 2.648Revogada
De 22/09/1999 foi revogada e instituiu uma linha de crédito para o financiamento de despesas de custeio das lavouras cafeeiras. É…
- Resolução CMN nº 2.647Revogada
Foi revogada pela Resolução CMN n° 4.974/2021. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das mudanças regulatórias e…
- Resolução CMN nº 2.646Vigente
De 22/09/1999 faculta a utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em operações no mercado de valores mobiliários, promovendo maior…
- Resolução CMN nº 2.645Revogada
Estabelece condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a…
- Resolução CMN nº 2.644Revogada
Permite a abertura e movimentação de contas em moedas estrangeiras no País, para pessoas e condições específicas. Foi revogada pela…
- Resolução CMN nº 2.643Revogada
De 3/9/1999 foi revogada e alterou o limite de financiamento para beneficiários do PRONAF. É importante que as instituições financeiras…
- Resolução CMN nº 2.642Revogada
Foi revogada e tratava sobre o prazo para renegociação de operações no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira. É importante que…
- Resolução CMN nº 2.641Revogada
De 25/08/1999 foi revogada e consolidou a regulamentação sobre a utilização de recursos da Unidade Orçamentária Operações Oficiais de…
- Resolução CMN nº 2.640Revogada
De 25/08/1999, agora revogada, tratava da contratação de correspondentes no País. É importante que as instituições financeiras estejam…
- Resolução CMN nº 2.639Revogada
Dispõe sobre a aplicação de recursos das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada em…
- Resolução CMN nº 2.638Revogada
Foi revogada e tratava da prorrogação de prazos para financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. É importante…
- Resolução CMN nº 2.637Revogada
Foi revogada e trata da exigibilidade de aplicações em crédito rural. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às…
- Resolução CMN nº 2.636Revogada
Define as condições para a troca de títulos de responsabilidade da União por títulos de emissão do Banco Central do Brasil. Essa norma foi…
- Resolução CMN nº 2.635Revogada
De 24/08/1999 foi revogada e estabelecia critérios para operações do FUNCAFÉ. É importante que as instituições financeiras estejam atentas…
- Resolução CMN nº 2.634Revogada
De 24/08/1999, embora revogada, estabelecia critérios para operações de crédito rural. É importante estar atento às normas vigentes que…
- Resolução CMN nº 2.633Revogada
Instituiu uma linha de crédito para financiamento à pré-comercialização de café, utilizando recursos do Fundo de Defesa da Economia…
- Resolução CMN nº 2.632Revogada
De 17/08/1999, que tratava do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, foi revogada. É importante que…
- Resolução CMN nº 2.631Revogada
Estabelece diretrizes para a renegociação de dívidas do crédito rural, visando facilitar a recuperação financeira dos produtores. É…
- Resolução CMN nº 2.630Revogada
Foi revogada e tratava da aplicação de recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP. É importante que as instituições financeiras estejam…
- Resolução CMN nº 2.629Revogada
De 10/8/1999 altera e consolida as normas aplicáveis aos financiamentos rurais ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da…
- Resolução CMN nº 2.628Revogada
De 6/8/1999 foi revogada e não está mais em vigor. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas atuais que…
- Resolução CMN nº 2.627Revogada
De 2/8/1999, que tratava da constituição e funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor, foi revogada. É importante que as…
- Resolução CMN nº 2.626Revogada
Foi revogada pela Resolução CMN n° 5.008/2022 e proibia sociedades corretoras e distribuidoras de celebrarem contratos de mútuo. É…
- Resolução CMN nº 2.625Revogada
Foi revogada e tratava do livre direcionamento de recursos captados no exterior. É importante que as instituições financeiras estejam…
- Resolução CMN nº 2.624Revogada
De 29/7/1999, agora revogada, consolidava normas sobre a constituição e funcionamento de bancos de investimento. É importante que as…
- Resolução CMN nº 2.623Revogada
De 29/7/1999 dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro…
- Resolução CMN nº 2.622Revogada
Foi revogada e tratava sobre operações de não residentes em contratos futuros de produtos agropecuários. É importante que as instituições…
- Resolução CMN nº 2.621Revogada
De 26/07/1999 foi revogada, descontinuando regras especiais para o Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. É importante que as…
- Resolução CMN nº 2.620Revogada
De 16/07/1999 foi revogada e tratava da concessão de prazo adicional para pagamento de financiamentos do FUNCAFÉ. É importante que as…
- Resolução CMN nº 2.619Revogada
De 7/7/1999, que tratava do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, foi revogada. É importante que as…
- Resolução CMN nº 2.618Revogada
Foi revogada e instituiu programas de incentivo à produção de leite e ao uso de corretivos de solos. É importante que as instituições…
- Resolução CMN nº 2.617Revogada
Dispõe sobre limites de financiamento ao amparo de recursos controlados do crédito rural e acerca de financiamento destinado à aquisição de…
- Resolução CMN nº 2.616Revogada
De 1/7/1999 foi revogada e tratava da concessão de Empréstimo do Governo Federal. É importante que as instituições financeiras estejam…
- Resolução CMN nº 2.615Revogada
Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367/2014, que atualiza as metas de inflação. É importante que as instituições financeiras estejam…
- Resolução CMN nº 2.614Revogada
De 30/06/1999 foi revogada, mas sua análise é importante para entender a evolução das normas sobre operações de câmbio interbancárias…
- Resolução CMN nº 2.613Vigente
Estabelece diretrizes para operações de compra de títulos de renda fixa, visando a adequação das instituições financeiras às condições de…
- Resolução CMN nº 2.612Revogada
Estabelece encargos financeiros para operações de crédito rural com recursos oficiais. É importante que as instituições financeiras revisem…
- Resolução CMN nº 2.611Revogada
Estabelece encargos financeiros para operações de crédito agroindustrial contratadas com recursos das Operações Oficiais de Crédito. Embora…
- Resolução CMN nº 2.610Revogada
Estabelece diretrizes para financiamentos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, sendo importante para instituições que atuam nesse…
- Resolução CMN nº 2.609Revogada
Foi revogada e tratava da ampliação do prazo de reembolso dos financiamentos do PRODECER III. É importante que as instituições financeiras…
- Resolução CMN nº 2.608Revogada
Estabelece diretrizes para a constituição e funcionamento de cooperativas de crédito, promovendo a regulamentação necessária para a…
- Resolução CMN nº 2.607Revogada
Estabelece limites mínimos de capital e patrimônio líquido para instituições financeiras, impactando diretamente a regulamentação dos…
- Resolução CMN nº 2.606Revogada
Estabelece limites para exposição em ouro e ativos referenciados em variação cambial para instituições financeiras e demais instituições…
- Resolução CMN nº 2.603Revogada
De 30/03/1999 foi revogada, mas é importante entender seu contexto para a análise de normas atuais sobre crédito rural. A norma tratava de…
- Resolução CMN nº 2.602Revogada
De 30/03/1999 foi revogada e tratava sobre Empréstimos do Governo Federal Sem Opção de Venda. É importante que as instituições financeiras…
- Resolução CMN nº 2.601Revogada
Foi revogada e tratava do financiamento para aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPR). É importante que as instituições financeiras…
- Resolução CMN nº 2.600Revogada
De 26/03/1999 foi revogada e tratava das operações de cooperativas no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção…
- Resolução CMN nº 2.599Revogada
Foi revogada e tratava da prorrogação dos prazos dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. É importante…
- Resolução CMN nº 2.598Revogada
Foi revogada e instituiu uma linha de crédito para o financiamento de despesas de colheita de café. É importante que as instituições…
- Resolução CMN nº 2.597Revogada
De 26/03/1999 foi revogada e tratava da competência do conselho de administração das bolsas de valores. É importante estar atento às normas…
- Resolução CMN nº 2.596Revogada
Dispõe sobre o funcionamento das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no…
- Resolução CMN nº 2.595Revogada
Foi revogada pela Resolução CMN n° 4.977/2021. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias e suas…
- Resolução CMN nº 2.594Revogada
Foi revogada e tratava da Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda à Atividade Rural. É importante que as instituições…
- Resolução CMN nº 2.593Revogada
De 25/02/1999, agora revogada, tratava da liberação de encaixe obrigatório sobre recursos captados em caderneta de poupança rural. É…
- Resolução CMN nº 2.592Vigente
De 25/2/1999 dispõe sobre a representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior. É importante entender…
- Resolução CMN nº 2.591Revogada
Dispõe sobre a aplicação de recursos disciplinados pelos Regulamentos anexos I a IV da Resolução nº 1.289/87 em títulos de emissão do…
- Resolução CMN nº 2.590Revogada
De 28/01/1999, agora revogada, alterou o prazo mínimo de amortização das operações da Resolução nº 2.483. É importante que as instituições…
- Resolução CMN nº 2.589Revogada
Foi revogada e tratava sobre o prazo de renegociação de dívidas do crédito rural. É importante que as instituições financeiras estejam…
- Resolução CMN nº 2.588Revogada
De 25/01/1999 foi revogada, unificando as posições de câmbio dos mercados de taxas livres e flutuantes. É importante que as instituições…