Parecer de Orientação CVM nº 20, de 01/08/1990
Em resumo: O Parecer de Orientação CVM nº 20, de 01/08/1990, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: O Parecer de Orientação CVM 20 estabelece procedimentos específicos para companhias abertas e auditores independentes na elaboração das Informações Trimestrais (ITRs). O ato impacta diretamente gestores de companies, diretores de relações com o mercado, auditores independentes e equipes de compliance. Não há prazo de transição, pois a orientação aplica-se de forma contínua às ITRs subsequentes.
Situação: Vigente. Em vigor desde 01/08/1990. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
O Parecer de Orientação CVM 20, publicado em 01 de agosto de 1990, surge como um guia prático para aprimorar a qualidade e a padronização das Informações Trimestrais (ITRs) divulgadas pelas companhias abertas. Contextualizado no pós-Plano de Estabilização, o documento busca superar as deficiências observadas na análise das informações do primeiro trimestre de 1990, garantindo que investidores minoritários tenham acesso a dados analíticos e tempestivos, à imagem dos acionistas controladores.
As regras principais detalham procedimentos para cada seção do formulário ITR. No Balanço Patrimonial (quadros 09 e 10), reforça-se a necessidade de comparabilidade com o trimestre anterior, a correção integral do Capital Realizado e o tratamento da Reserva de Reavaliação. Para a Demonstração do Resultado do Trimestre (quadro 11), exige-se a distribuição de ganhos e perdas monetárias conforme a Instrução CVM 108/89 e a constituição integral de provisões. As Notas Explicativas (quadro 12) devem incluir uma nota introdutória sobre a uniformidade dos critérios e uma conciliação detalhada entre o resultado pela correção integral e pela legislação societária.
O impacto para o mercado é a elevação do padrão de transparência e qualidade das informações financeiras trimestrais. Empresas e seus auditores são orientados a fornecer um Comentário do Desempenho (quadro 13) mais substantivo, cobrando um sumário do mercado, atividades da companhia, direitos dos acionistas e dados de mercado. Além disso, são estabelecidos critérios específicos para participações em controladas e coligadas e uma exceção para instituições financeiras e seguradoras, permitindo a utilização de documentos similares aos seus planos de contas, desde que aplicada a correção integral. O parecer também reforça a importância do Relatório dos Auditores Independentes, com exigências rigorosas sobre ressalvas e qualificações.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque, embora seja um parecer orientativo e não uma regra de cumprimento obrigatório, ele estabelece expectativas técnicas detalhadas que, se não seguidas, podem levar a ressalvas nos relatórios dos auditores ou a questionamentos da CVM. Afeta diretamente os processos de preparo e revisão de ITRs de companies e a atuação dos auditores independentes.
Base Normativa
Norma: Parecer de Orientação CVM Nº 20, de 01 de agosto de 1990.
Alterações: O parecer não altera ou revoga resoluções anteriores, mas serve como orientação complementar às Instruções CVM 60, 64, 73/87, 108/89, 118/90 e aos Pareceres de Orientação CVM 15, 17 e 18.
Motivação: A motivação é a necessidade de padronizar e melhorar a qualidade das informações trimestrais, a partir de observações feitas na análise das ITRs do primeiro trimestre de 1990, com o objetivo de assegurar condições iguais de informação a todos os investidores e facilitar a comunicação com o mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Parecer de Orientação CVM N° 20 de 01/08/1990
Adequação
Não há prazo de transição. A orientação aplica-se de forma imediata às ITRs apresentadas após a publicação do parecer, que foi no DOU de 06 de agosto de 1990.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para as equipes de contabilidade e financeira das companhias abertas, que precisam ajustar os procedimentos de elaboração do balanço e das notas explicativas. Para os auditores independentes, impõe a necessidade de revisão especial conforme o Comunicado Técnico CT/IBRACON/Nº 02, com atenção redobrada a ressalvas e qualificações. O Diretor de Relações com o Mercado fica responsável pela qualidade do conteúdo do Comentário do Desempenho e pela assinatura do índice de capa.
Alterações de Layout
O parecer orienta o preenchimento específico dos quadros do formulário ITR, com foco no aumento do espaço no quadro 12 (folha 5/ITR) para notas explicativas, na reestruturação do índice de capa (folha 10/ITR) e no detalhamento do quadro 13 (Comentário do Desempenho). Não altera sistemas da CVM, mas rege a forma de preenchimento dos formulários físicos então em uso.