Deliberações CVM

Deliberações CVM de 1996

22 normas publicadas em 1996, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.

  • Deliberação CVM nº 208Vigente

    A Deliberação CVM 208 autoriza a redução do quorum para a Assembléia Geral Extraordinária da Alumínio S/A, conforme art. 136 da Lei…

  • Deliberação CVM nº 207Revogada

    A Deliberação CVM 207 regulamentava a contabilização de Juros sobre Capital Próprio (JCP) para companhias abertas. Ela definia como JCP…

  • Deliberação CVM nº 206Revogada

    Esta Deliberação da CVM prorrogou o prazo para companhias abertas reverterem saldos de reavaliações de ativos pré-1º de julho de 1995…

  • Deliberação CVM nº 205Vigente

    A Deliberação CVM 205 cria uma Comissão Consultiva para avaliar e propor melhorias nas normas de instrumentos de investimento coletivo…

  • Deliberação CVM nº 204Vigente

    Esta Deliberação CVM 204 cria uma Comissão Consultiva para aprimorar as regras de divulgação de informações por companhias abertas. Impacta…

  • Deliberação CVM nº 203Vigente

    A Deliberação CVM 203 revoga a Deliberação CVM 200/96 e determina que a TRIKEM S/A divulgue um Fato Relevante detalhando o reinício do…

  • Deliberação CVM nº 202Revogada

    Esta Deliberação da CVM detalhava o procedimento para recursos ao Colegiado contra decisões de Superintendentes. Estabelecia prazos e ritos…

  • Deliberação CVM nº 201Vigente

    A Deliberação CVM 201 de 1996 dispensou a CEMIG do registro de distribuição secundária, com fundamento na Lei nº 6.385/76, para a venda de…

  • Deliberação CVM nº 200Revogada

    Esta deliberação da CVM de 1996 suspendeu o registro de uma distribuição pública de debêntures da TRIKEM S/A devido à falta de informações…

  • Deliberação CVM nº 199Vigente

    A Deliberação CVM 199 altera a composição da Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais, incluindo o IBRACON e o Forex Clube…

  • Deliberação CVM nº 198Vigente

    A Deliberação CVM 198 altera a composição da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis, adicionando um novo membro. O impacto é restrito e…

  • Deliberação CVM nº 197Revogada

    Altera a estrutura organizacional da CVM, detalhando seus componentes, siglas e subordinação. Embora não impacte diretamente os…

  • Deliberação CVM nº 196Revogada

    Esta Deliberação CVM delegava ao Superintendente de Relações com Investidores e Intermediários (SMI) a competência para emitir Atos…

  • Deliberação CVM nº 195Vigente

    A Deliberação CVM 195 determina a suspensão imediata da oferta de venda de ações de Autolatina Brasil S.A. por Michel Rubeiz, por não…

  • Deliberação CVM nº 194Vigente

    A Deliberação CVM 194 dispensa o registro de distribuição secundária para a venda de ações da CERJ no contexto de privatização. Impacta a…

  • Deliberação CVM nº 193Revogada

    A Deliberação CVM 193 (revogada) abordava a capitalização de juros e encargos financeiros no custo de ativos em construção ou produção…

  • Deliberação CVM nº 192Vigente

    A Deliberação CVM 192 determina a suspensão imediata das atividades de intermediação no mercado de valores mobiliários da AC-ASSESSORIA E…

  • Deliberação CVM nº 191Revogada

    A Deliberação CVM 191 exige que administradoras de Fundos Mútuos de Ações que incorporaram Fundos de Investimento Incentivados do…

  • Deliberação CVM nº 190Revogada

    A CVM dilatou o prazo de apresentação da informação trimestral de 15 para 31 de maio de 1996. Impacta diretamente as companhias abertas. O…

  • Deliberação CVM nº 189Vigente

    Deliberação CVM 189 cria a Comissão Consultiva de Assuntos Tributários para aprimorar a legislação tributária do mercado de capitais…

  • Deliberação CVM nº 188Vigente

    A Deliberação CVM 188 dispensa o registro de distribuição secundária para ações vendidas em processo de privatização, impactando empresas…

  • Deliberação CVM nº 187Revogada

    A Deliberação CVM 187 flexibilizou requisitos de credenciamento para administradores de carteiras de Fundos de Investimento Financeiro…