Deliberações CVM de 1988
11 normas publicadas em 1988, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.
- Deliberação CVM nº 69Revogada
A Deliberação CVM 69 aprova a criação da Delegacia Regional de Fortaleza, sem ônus para a CVM, mediante convênio com órgãos federais ou…
- Deliberação CVM nº 68Revogada
A Deliberação CVM 68 obriga a comunicação e divulgação de fatos relevantes sobre conversão de créditos externos para investimento em…
- Deliberação CVM nº 67Revogada
Esta Deliberação CVM criou o Conselho do Mercado de Capitais (CONSEC)/CVM para assessorar o Colegiado. Impactava amplamente o mercado…
- Deliberação CVM nº 66Revogada
A Deliberação CVM 66 tratou da venda de ações de empresas controladas pelo Poder Público. Ela estabelecia a realização de leilões em Bolsas…
- Deliberação CVM nº 65Revogada
A Deliberação CVM 65 prorrogou, por tempo indeterminado, a dispensa do registro de emissão para companhias de pequeno e médio porte…
- Deliberação CVM nº 64Vigente
Esta deliberação da CVM revoga quatro normas de 1987, simplificando o arcabouço regulatório. Impacta principalmente a história regulatória…
- Deliberação CVM nº 63Revogada
A Deliberação CVM 63 delegou ao Superintendente de Relações com Investidores (SRE) a competência para autorizar as atividades de consultor…
- Deliberação CVM nº 62Vigente
A CVM mantém a suspensão das negociações em bolsas de valores das ações da Pirâmides Brasília S.A. devido à desatualização de informações e…
- Deliberação CVM nº 61Revogada
Esta Deliberação CVM 61 autorizou o fundo estrangeiro The Brazil Fund, Inc. a constituir carteira de títulos e valores mobiliários no…
- Deliberação CVM nº 60Revogada
Este ato da CVM redefiniu sua estrutura organizacional interna em 1988, detalhando os órgãos e suas respectivas gerências. Embora revogada…
- Deliberação CVM nº 59Vigente
A Deliberação CVM 59 suspende imediatamente a distribuição pública de ações da BRASMOTOR S/A, impactando diretamente a companhia e…