Deliberação CVM nº 64, de 11/05/1988
Em resumo: A Deliberação CVM nº 64, de 11/05/1988, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 3 normas, entre elas a Deliberação CVM nº 50, de 09/06/1987, e a Deliberação CVM nº 54, de 22/09/1987.
Resumo: Esta deliberação da CVM revoga quatro normas de 1987, simplificando o arcabouço regulatório. Impacta principalmente a história regulatória da CVM, sem prazos atuais de adequação, uma vez que as normas revogadas já não tinham mais aplicação prática. É um marco de limpeza regulatória.
Situação: Vigente. Em vigor desde 11/05/1988. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 64, de 11 de maio de 1988, representa um ato de "limpeza" e modernização no conjunto normativo da CVM. Embora seja um documento antigo, sua importância reside na revogação formal de quatro deliberações anteriores – as de números 50, 52, 54 e 55, todas publicadas em 1987. Esse movimento é comum em órgãos reguladores, visando eliminar normas obsoletas ou que já foram incorporadas por regulamentações mais abrangentes e modernas, garantindo que o arcabouço normativo seja coeso e atualizado.
Para o mercado de capitais atual, esta deliberação não gera impactos operacionais diretos, pois as normas revogadas já não eram mais aplicáveis ou foram superadas por legislações posteriores. O contexto da CVM na década de 1980 era de construção e consolidação de sua função regulatória, e atos como este ajudavam a organizar o fluxo de novas regras e a retirar do sistema aquelas que perdiam o sentido com a evolução do mercado. É uma medida administrativa que demonstra a preocupação em manter a integridade e a clareza do corpo normativo.
Para gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais participantes, a relevância desta deliberação é histórica e documental. Ela reforça a necessidade de sempre consultar as versões mais recentes das normas e entender o histórico regulatório para contextualizar certas práticas ou eventos passados. Atos de revogação como este contribuem para a eficiência do sistema, evitando ambiguidades e garantindo que apenas as regras em vigor sejam o foco da conformidade.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é BAIXO pois as deliberações revogadas são antigas (1987) e já não possuem relevância prática para os participantes do mercado de capitais moderno, sendo um ato de saneamento regulatório. Não afeta a operação atual de nenhum agente.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 64, de 11 de maio de 1988.
Alterações: Revoga as Deliberações CVM Nº 50, de 09 de junho de 1987, Nº 52, de 06 de julho de 1987, Nº 54, de 22 de setembro de 1987 e Nº 55, de 04 de novembro de 1987.
Motivação: A motivação regulatória da CVM foi a modernização e a simplificação do arcabouço normativo, eliminando deliberações obsoletas ou superadas.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 64 de 11/05/1988
Adequação
A Deliberação CVM 64 entrou em vigor em 11 de maio de 1988. Não há prazos de adequação para os participantes do mercado, pois o ato trata de revogação de normas antigas sem impacto operacional corrente.
Impacto Operacional
Nenhum trabalho prático é gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou equipes de TI/Compliance no presente. O impacto é meramente documental e histórico, confirmando que as normas de 1987 já não estão mais em vigor.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM ou requisitos técnicos operacionais para o mercado atual, visto que as normas revogadas são de 1987 e esta deliberação é de 1988.