Deliberação CVM nº 60, de 10/02/1988
Em resumo: A Deliberação CVM nº 60, de 10/02/1988, foi revogada pela Deliberação CVM nº 76. Revogou 9 normas, entre elas a Deliberação CVM nº 32, de 14/05/1986, e a Deliberação CVM nº 38, de 23/09/1986.
Resumo: Este ato da CVM redefiniu sua estrutura organizacional interna em 1988, detalhando os órgãos e suas respectivas gerências. Embora revogada, é relevante para compreender a evolução histórica da autarquia. Impactou a organização interna da CVM e, indiretamente, a forma como o mercado interagia com suas diferentes áreas. Não há prazo específico para o mercado, pois se refere à estrutura interna da CVM.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 76. Deliberação CVM nº 76
Linha do tempo
- 10/02/1988 · Publicação Deliberação CVM nº 60
- Revogada por Deliberação CVM nº 76
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 60, publicada em 15 de fevereiro de 1988, representa um marco histórico na organização interna da Comissão de Valores Mobiliários. Sua principal função foi consolidar e alterar a estrutura organizacional da autarquia, detalhando a hierarquia e as subdivisões de suas principais superintendências. Esse tipo de normativa, embora não impacte diretamente os produtos ou operações do mercado, é crucial para entender a evolução do arcabouço regulatório e administrativo da CVM ao longo das décadas, influenciando indiretamente a eficiência e a especialização das áreas responsáveis pela regulação e supervisão do mercado de capitais.
O ato normativo estabeleceu as composições do Colegiado, da Chefia do Gabinete da Presidência (CGP) e da Superintendência Geral (SGE), à qual eram subordinadas as diversas superintendências temáticas, como a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e a Superintendência de Relações com Empresas (SEP). Para cada uma dessas superintendências, foram definidas as gerências específicas, como a Gerência de Credenciamento de Intermediários (GMC) sob a SMI, e as Gerências de Registro (GER) e de Acompanhamento de Empresas (GE1/GE2) sob a SEP. Esta granularidade demonstra um esforço de especialização e organização interna da CVM para lidar com as crescentes demandas do mercado de capitais brasileiro na época.
Embora a Deliberação CVM 60 tenha sido posteriormente revogada por novas reestruturações, seu conteúdo oferece uma valiosa perspectiva sobre como a CVM se organizou para cumprir sua missão regulatória em um período específico. Para gestoras, corretoras e companhias abertas da época, a clareza sobre as divisões internas da CVM auxiliava na navegação e interação com a autarquia, mesmo que a norma em si fosse de caráter administrativo interno. Para equipes jurídicas e de compliance atuais, ela é um elemento histórico importante na compreensão da trajetória regulatória brasileira.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto direto no mercado de capitais foi BAIXO, pois a norma tratou exclusivamente da estrutura organizacional interna da CVM. Indiretamente, uma organização interna mais clara pode ter contribuído para uma supervisão e regulamentação mais eficientes, mas sem alteração direta de regras de mercado.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 60, de 10 de fevereiro de 1988.
Alterações: Revogou as Deliberações CVM nºs 32, 34, 38, 41, 45, 46, 48, 57 e 58.
Motivação: A principal motivação regulatória foi a modernização e aprimoramento da estrutura administrativa interna da CVM, visando maior eficiência na sua atuação como órgão regulador e supervisor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 60 de 10/02/1988
Adequação
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de fevereiro de 1988, sem prazos de transição ou adequação para o mercado, pois tratava de reestruturação interna da CVM.
Impacto Operacional
Não gerou trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou emissores, nem para equipes de TI/Compliance, uma vez que a norma não alterou requisitos operacionais ou regulatórios aplicáveis a eles. O impacto foi restrito à reorganização das equipes internas da CVM.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas externos da CVM (SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais ou relatórios periódicos para os participantes do mercado. As mudanças foram estritamente na estrutura organizacional interna da autarquia.