Deliberação CVM nº 32, de 14/05/1986
Em resumo: A Deliberação CVM nº 32, de 14/05/1986, foi revogada pela Deliberação CVM nº 60.
Resumo: Este ato da CVM detalha a organização interna da autarquia, suas superintendências e gerências em 1986. Não tem impacto direto no mercado atual, pois reflete uma estrutura administrativa antiga. É relevante apenas para referência histórica da CVM.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 60. Deliberação CVM nº 60
Linha do tempo
- 14/05/1986 · Publicação Deliberação CVM nº 32
- 19/03/1987 · Alterada por Deliberação CVM nº 46
- Revogada por Deliberação CVM nº 60
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 60 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 32, de 14 de maio de 1986, tinha como objetivo principal alterar e consolidar a estrutura organizacional interna da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O documento detalha a composição do Colegiado, a Chefia de Gabinete da Presidência (CGP), e a Superintendência Geral (SGE), que supervisionava diversas superintendências-chave como a Superintendência de Sistema e Informações (SSI), Superintendência Jurídica (SJU), Superintendência de Relações com Empresas (SEP), Superintendência de Fiscalização Externa (SFI), e a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).
Cada superintendência era composta por gerências específicas, refletindo a divisão de tarefas da CVM da época. Por exemplo, a SEP contava com Gerências de Registros (GER) e de Acompanhamento de Empresas (GEA I e II), enquanto a SMI tinha Gerências de Credenciamento de Intermediários (GMC) e de Acompanhamento de Mercado (GMA). Essa estrutura é fundamental para entender como a CVM operava e distribuía suas responsabilidades regulatórias e de supervisão naquele período histórico.
Para os participantes do mercado de capitais atualmente, esta deliberação não gera impactos diretos ou obrigações de compliance, uma vez que sua validade e relevância se limitam ao contexto administrativo da CVM de 1986. Contudo, serve como um registro histórico da evolução da governança e organização interna da autarquia, ilustrando as prioridades e a forma de atuação em um momento específico do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Nenhum impacto para os participantes do mercado de capitais atual, pois se refere à estrutura organizacional interna da CVM em 1986, já revogada e superada por novas normas.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM 32 de 14 de maio de 1986.
Alterações: Esta deliberação alterou e consolidou a estrutura organizacional interna da CVM vigente à época, sem referência a normas anteriores específicas no texto. Está revogada por atos normativos posteriores que redefiniram a estrutura da CVM.
Motivação: Modernização e consolidação da estrutura organizacional interna da CVM para melhor distribuição de suas funções e responsabilidades de supervisão e regulação do mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 32 de 14/05/1986
Adequação
A deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, 14 de maio de 1986. Não há prazos de adequação para o mercado, pois se trata de uma norma administrativa interna já revogada.
Impacto Operacional
Nenhum trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, pois a norma trata da estrutura interna da CVM em 1986 e não tem impacto operacional no mercado atual.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM ou formulários para o mercado, pois esta deliberação trata da estrutura interna da CVM em 1986.