Deliberação CVM nº 34, de 04/07/1986
Em resumo: A Deliberação CVM nº 34, de 04/07/1986, foi revogada pela Deliberação CVM nº 60.
Resumo: Esta Deliberação altera a estrutura organizacional interna da CVM, definindo as superintendências e gerências subordinadas ao Presidente. Impacta indiretamente o mercado de capitais ao reorganizar a forma de regulação e supervisão. Prazo principal: entrada em vigor em 4 de julho de 1986. Norma foi revogada posteriormente.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 60. Deliberação CVM nº 60
Linha do tempo
- 04/07/1986 · Publicação Deliberação CVM nº 34
- Revogada por Deliberação CVM nº 60
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 60 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 34, de 4 de julho de 1986, foi emitida durante um período de modernização do mercado de capitais, visando aprimorar a eficiência na regulação pela CVM. A norma altera a estrutura definida na Deliberação CVM 32, estabelecendo que a Superintendência Geral (SGE) é diretamente subordinada ao Presidente e compreende diversas superintendências, como a de Desenvolvimento do Mercado (SDM), Organização e Informática (SOI), Jurídica (SJU), e Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), entre outras. Além disso, detalha as gerências sob cada superintendência, por exemplo, a SOI inclui a Gerência de Sistemas (GOS), e a SMI inclui a Gerência de Credenciamento de Intermediários (GMC). Para os participantes do mercado, essa reestruturação significou uma divisão mais clara das responsabilidades regulatórias, podendo afetar a forma como as empresas e intermediários interagem com a CVM. No entanto, como a norma foi revogada, seu impacto direto é histórico, mas serve como base para entender a evolução da estrutura da CVM.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é baixo porque a norma é interna à CVM e foi revogada, não afetando diretamente as operações atuais do mercado de capitais. No entanto, historicamente, influenciou a organização da regulação.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 34, de 4 de julho de 1986.
Alterações: Altera em parte a Deliberação CVM nº 032, de 14 de maio de 1986.
Motivação: Modernização da estrutura organizacional da CVM para melhorar a regulação e supervisão do mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 34 de 04/07/1986
Adequação
Entrada em vigor: 4 de julho de 1986. Não há prazos de transição ou janelas de submissão mencionados, assumindo vigência imediata.
Impacto Operacional
Para a CVM, gerou necessidade de reorganizar suas equipes e processos internos, com definição clara de responsabilidades por superintendência e gerência. Para o mercado, impacto indireto, podendo alterar os pontos de contato com as diferentes áreas regulatórias. Equipes de compliance e jurídicas devem estar cientes da estrutura para fins de interação histórica, mas não há ações práticas atuais devido à revogação.
Alterações de Layout
A norma não altera sistemas específicos como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois é anterior a essas plataformas. Define a estrutura organizacional que influenciaria o desenvolvimento de sistemas futuros. Não há mudanças em formulários cadastrais ou relatórios periódicos mencionados.