Deliberação CVM nº 41, de 22/12/1986
Em resumo: A Deliberação CVM nº 41, de 22/12/1986, foi revogada pela Deliberação CVM nº 60.
Resumo: Esta Deliberação CVM 41, já revogada, alterou a estrutura interna da CVM em 22 de dezembro de 1986. Ela excluiu a Assessoria de Relações Externas (ARE) do organograma. O impacto era exclusivo para a própria autarquia, sem prazos para o mercado.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 60. Deliberação CVM nº 60
Linha do tempo
- 22/12/1986 · Publicação Deliberação CVM nº 41
- Revogada por Deliberação CVM nº 60
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 60 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 32
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 41, emitida em 22 de dezembro de 1986, representa uma alteração puramente organizacional interna da Comissão de Valores Mobiliários. No contexto da época, atos normativos como este eram comuns para ajustar a estrutura e as atribuições dos diversos departamentos da autarquia, visando otimizar suas funções de supervisão e regulação do mercado de capitais brasileiro. Embora aparentemente menor, cada mudança contribuía para a evolução da capacidade regulatória da CVM.
Especificamente, esta deliberação modificou o item III da Deliberação CVM 32, que já havia sido alterado pela Deliberação CVM 34. A mudança central foi a exclusão e consequente extinção da Assessoria de Relações Externas (ARE) como componente organizacional da CVM. Isso indica uma reestruturação de como as funções de relações externas da CVM seriam tratadas, possivelmente internalizadas por outros departamentos ou realocadas em novas unidades.
Para os participantes do mercado de capitais (gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas, etc.), esta deliberação não teve impacto direto ou requisitos de adequação. Sua relevância é meramente histórica e institucional, demonstrando o processo contínuo de adaptação da própria CVM para melhor cumprir seu mandato regulatório e de fiscalização.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico para os participantes do mercado de capitais é BAIXO, pois a norma tratou exclusivamente de uma reestruturação interna da CVM, sem afetar regras ou obrigações para entidades reguladas.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 41, de 22 de dezembro de 1986.
Alterações: Altera o item III da Deliberação CVM Nº 032, que havia sido alterado pela Deliberação CVM Nº 034. Esta norma é considerada REVOGADA pelo tempo e contexto.
Motivação: A motivação regulatória foi a modernização e reestruturação interna da CVM para ajustar sua organização e processos administrativos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 41 de 22/12/1986
Adequação
A Deliberação CVM 41 entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de dezembro de 1986. Não houve prazos de transição ou adequação para participantes do mercado, pois a norma não os afetava diretamente.
Impacto Operacional
Não gerou trabalho prático para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, uma vez que se restringiu a uma mudança organizacional na própria CVM.
Alterações de Layout
Não houve alterações em sistemas da CVM ou formulários para o mercado. A alteração foi apenas no organograma interno da CVM.