Sumário Executivo

A Deliberação CVM 58, de 17 de dezembro de 1987, representa uma mudança interna na estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários. Naquele contexto, a CVM buscou otimizar sua máquina administrativa, revisando a composição de seus departamentos e funções.

Especificamente, esta deliberação teve como objetivo primordial excluir o departamento de Auditoria Interna (AUD) do rol de componentes organizacionais da CVM, conforme previsto na Deliberação CVM 32/86. A decisão de extinguir essa função indica uma reavaliação das necessidades internas de controle e governança da autarquia naquele período, potencialmente redistribuindo as responsabilidades ou consolidando funções em outras áreas.

Embora se trate de uma alteração interna, para os participantes do mercado de capitais que interagem com a CVM, compreendê-la ajuda a traçar a evolução histórica da reguladora. A Deliberação CVM 58 já foi revogada e não possui impacto direto operacional ou regulatório atual sobre gestoras, corretoras ou companhias abertas, servindo mais como um registro da evolução institucional da autarquia.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto para os participantes do mercado é BAIXO, pois a deliberação tratava de uma alteração meramente interna na estrutura organizacional da CVM em 1987. Além disso, a norma já foi revogada, não gerando efeitos práticos atualmente.

Base Normativa

Norma: Deliberação CVM 58, de 17 de dezembro de 1987.

Alterações: Altera o item II da Deliberação CVM 32/86, excluindo a Auditoria Interna (AUD).

Motivação: Modernização e reorganização interna da CVM.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Deliberação CVM N° 58 de 17/12/1987

Adequação

A deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, 17 de dezembro de 1987. Não estabelecia prazos para o mercado, sendo uma decisão de efeito imediato para a estrutura interna da CVM. A norma já foi revogada.

Impacto Operacional

Nenhum trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, uma vez que a deliberação tratava de uma reestruturação interna da CVM e já está revogada.

Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas externos da CVM (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou formulários para o mercado, pois a norma tratava de uma mudança organizacional interna da autarquia.